Artigos

14/02/25

Reforma tributária: IPVA e a esperada revisão da hipótese de incidência

 Por Giovanna Semprini Ferreira Chegado o mês de janeiro, dentre tantas outras preocupações, também chega a obrigação do recolhimento do IPVA - o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Como se sabe, o fato…
14/02/25

A regra é clara? Insegurança jurídica no ambiente de negócios

 Por Roberto Mateus Ordine Questões trabalhistas sempre geram polêmica e desconforto para todos os lados. Com a discussão sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de cobrança trabalhista não é diferente.…
13/02/25

A figura do sócio investidor em sociedades limitadas

 Por Rafael Campos Macedo Britto Segundo o Mapa de Empresas, do governo federal [1], das 7,5 milhões de sociedades empresárias ativas no Brasil, 7,2 milhões são sociedades limitadas, representando assim representa 96,26% do total. O segundo…
13/02/25

A reforma tributária e os impactos para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional

 Por Amanda Cristina Primieri A reforma tributária de 2024 traz mudanças importantes para micro e pequenas empresas, com a introdução da CBS e IBS, oferecendo opções de tributação “por dentro” ou “por fora”. A recente…
13/02/25

IVA no Brasil: Desafios, impactos e a reforma tributária

 Por Eduardo Berbigier O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que é a unificação de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tributária, nos traz algumas reflexões sobre os desafios para a sua implementação. O IVA…
13/02/25

Reforma tributária: O que é o nanoempreendedor?

 Por Rosa Freitas Na década de 1930, minha avó materna Maria vendia doces caseiros (leite e mamão verde), bolos regionais e almoços no povoado de Bonfim, município de São José do Egito-PE aos domingos, dia…
13/02/25

Gastos com marketing digital podem gerar créditos de PIS/Cofins para varejistas?

 Por João Paulo Cavinatto, Rafaela Canito e Pedro Goulart O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito de uma grande varejista do segmento de e-commerce de produtos esportivos de apurar créditos das contribuições ao Programa…
12/02/25

Segunda parte da reforma tributária – Promessas e incertezas

 Por Ivo Ricardo Lozekam A PLP - Proposta de lei complementar 108/24, que regulamenta a transição do ICMS para o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, traz regras preocupantes para a compensação de créditos…
12/02/25

Desafios jurídicos na inclusão de pessoas com deficiência

 Por Karol Pereira 1. Introdução O ordenamento jurídico brasileiro confere ampla proteção às PcD - pessoas com deficiência, garantindo-lhes o direito à segurança e ao acesso à justiça em condições de igualdade, conforme preconizado pela CF/88 (art.…
12/02/25

Desoneração do IRPF e justiça tributária

 Por Sergio André Rocha Uma das maiores virtudes humanas é a coerência, e talvez seja ela a mais ausente no debate público em geral. Em minhas aulas para os alunos e alunas de graduação na…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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