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Artigos

18/02/25

Apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre outorgas em contratos de concessão

Por Vinicius Lazaretti A possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre valores pagos a título de outorga em contratos de concessão pública vem ganhando cada vez mais importância na prática jurídica e…
18/02/25

Imposto Seletivo no Brasil e políticas ambientais nos EUA sobre veículos

Por Marcelo Pasetti e Nythamar de Oliveira A transição para uma economia sustentável tem sido um tema central nas discussões políticas e legislativas em diversos países, especialmente no que diz respeito à mobilidade urbana e…
18/02/25

A reforma tributária: Impactos no Lucro Presumido e nos serviços

Por Renaldo Rodrigues Junior A recente aprovação da LC 214/25, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, trouxe mudanças significativas nos regimes tributários. Entre os principais impactos, destacam-se as alterações no Lucro Presumido, no Simples…
18/02/25

A distribuição de dividendos e a reforma tributária

Por Raul Kochhann Bergesch A proposta de reforma tributária no Brasil tem gerado intensos debates sobre seus impactos nos diversos setores da economia, incluindo a distribuição de dividendos por empresas. O modelo atual permite que…
17/02/25

Os impactos da reforma tributária para os condomínios

Por Daniel Sousa A reforma tributária brasileira, aprovada recentemente, traz uma série de mudanças que impactam diretamente diversos setores da economia, e os condomínios residenciais e comerciais não ficam de fora. Embora tradicionalmente os condomínios…
17/02/25

O novo Imposto sobre Valor Agregado e suas diferenças com o sistema tributário vigente

Por Marcos Roberto Hasse A estrutura tributária brasileira é marcada pela complexidade e fragmentação dos tributos indiretos, o que gera desconformidades econômicas e desafios para o ambiente de negócios, de modo que a reforma tributária…
17/02/25

LC 214/25: Haverá prejuízo para as empresas patrimoniais?

Por Maria Julia Faidiga Rodrigues Foi sancionada e publicada Lei que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil, a LC 214/251, em 16 de janeiro, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição…
17/02/25

Reforma tributária: O último a sair apague a luz

Por Thiago Oliveira de Souza A reforma tributária do consumo, aprovada pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, alterou por completo a sistemática da tributação sobre o consumo no Brasil. Entre estas modificações, está…
14/02/25

Sobre moscas e balas de canhão: vetos da reforma tributária e impactos nos fundos de investimento

Diogo Olm Ferreira e Juliana Menezes Vaz Após quase um ano de tramitação e infindáveis discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 foi sancionado, dando origem à Lei Complementar (LC) 214. No entanto, uma…
14/02/25

Uma vez mais: O equilíbrio contratual e a reforma tributária

Por Elisa Junqueira Figueiredo No início do ano de 2024, já tratamos aqui acerca da importância da manutenção do equilíbrio contratual, diante das mudanças que seriam implantadas em razão da reforma tributária. Naquela ocasião, abordamos…
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