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Artigos

10/12/24

Ainda sobre a (im)possibilidade de tributação do crédito presumido do ICMS e incentivos similares

Por Márcio Damasceno É de conhecimento de todos que militam no direito tributário que o STJ, através do REsp 1.517.492, do ano de 2017, afastou a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os incentivos…
10/12/24

Drop down como instrumento de investimento e eficiência tributária

Por Denis Vieira Gomes Operações de reorganização de atividades dentro de grupos econômicos, como o drop down, têm gerado um número crescente de consultas em escritórios de advocacia e contabilidade. Esse movimento reflete na busca dos…
10/12/24

Desafios na liquidação de julgados no processo administrativo tributário federal

Por Ricardo Marty Claro de Oliveira e Pedro Ferreira Marques de Oliveira Sabe-se que a fase de liquidação de julgado no processo judicial é embasada nos princípios do devido processo legal, do contraditório e da…
09/12/24

Aspectos tributários e contábeis do mútuo e do adiantamento para futuro aumento de capital

Por Monya Pinheiro No momento da constituição da sociedade empresária, os sócios devem aportar recursos para o início de suas atividades, formando-se o capital social da organização. Além da contribuição (em dinheiro, bens ou direitos)…
09/12/24

A guerra das narrativas no imposto seletivo

Por José Maria Arruda de Andrade O imposto seletivo brasileiro, criado na reforma tributária, incidirá sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O projeto de lei complementar que o implantará tem gerado intensos…
09/12/24

Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social

Por Ailton José de Andrade Junior Recentemente, o STF submeteu ao regime de repercussão geral o Tema nº 1.348 [1] para decidir o “alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do artigo…
09/12/24

Propriedade fracionada através da tokenização: Contexto tributário

Por Gilmara Cristina Nagurnhak A tokenização da propriedade fracionada A tokenização de ativos surge como uma das grandes inovações trazidas pela tecnologia blockchain, permitindo a fracionamento de bens como imóveis, obras de arte, aeronaves e…
06/12/24

Limites e papel do Comitê Gestor do IBS no contexto da reforma tributária

Por Ralf França O gradativo andamento da reforma tributária no país iniciado a partir da promulgação da Emenda Constitucional 132/23 traz consigo embates e dúvidas que precisam ser solucionadas para que o processo de implementação…
06/12/24

Reforma tributária e o planejamento patrimonial

Por Matheus Bueno e Gabriela Paranhos A entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 132/2023 marcou o início de uma significativa Reforma Tributária sobre o consumo. Essa emenda consolidou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abrangerá…
06/12/24

A emissão de documento fiscal eletrônico e declarações pré-preenchidas

Por Luiz Roberto Peroba A complexidade do sistema tributário brasileiro também se reflete no cumprimento das obrigações acessórias. União, Estados e Municípios exigem, cada um, uma ampla variedade de declarações e documentos fiscais que as empresas…
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