Artigos

17/12/24

Contratos de locação não se sujeitam ao plano de recuperação judicial

 Por Clóvis Fedrizzi A Livraria Cultura é conhecida por boa parte dos brasileiros, mas a loja icônica fica presente no imaginário e na memória afetiva dos paulistanos e dos indivíduos que já passaram pela maior…
17/12/24

Regulação dos ativos virtuais no Brasil: um breve retrospecto

 Por Humberto Cestaro Teixeira Mendes Recentemente foram publicadas as primeiras consultas públicas abertas pelo Banco Central (Consultas Públicas n° 109 e 111, de 2024) sobre propostas de resoluções que regulamentam a prestação de serviços de…
17/12/24

INSS e auxílio-doença: novas diretrizes do CRPS beneficiam segurados

 Por Elimar Mello O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) cumpre um encargo indispensável na análise e resolução de questões relacionadas aos benefícios previdenciários no Brasil. A implementação de regras para a inclusão do…
16/12/24

Adiantamento de herança: imposto de renda é devido pelo doador?

 Por Giovanna Spatti Rossagnesi e Pedro Ceglio Em 2023, o Brasil registrou 71,2 mil escrituras públicas de doação de imóveis em 2023, quase 10 mil a mais do que no anterior, segundo dados do Colégio…
16/12/24

Efeitos da reforma tributária no ITCMD e perspectivas para o planejamento sucessório

 Por Felipe Martinelli Barbosa O ITCMD desempenha papel central na gestão e na sucessão patrimonial, pois define o custo tributário na transferência de bens entre gerações. Com as alterações propostas pelo PL complementar 108/24 (PLP…
16/12/24

Governança experimentalista no Brasil

 Por Alexandre Gomide e Celina Pereira Como um país continental marcado por profundas desigualdades e uma complexa estrutura federativa, o Brasil enfrenta inúmeros desafios na busca por políticas públicas mais eficazes, sustentadas por uma burocracia…
16/12/24

Transformando as relações de trabalho

 Por Julia Pazos e Vinicius Rodrigues de Castro Nos últimos anos, a tecnologia tem provocado transformações profundas em vários setores econômicos, e o direito do trabalho não é exceção. Entre as inovações mais promissoras está a tecnologia…
13/12/24

Reforma Tributária: Período de transição

 A reforma tributária no Brasil, que inclui a proposta de criação do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, está em discussão há algum tempo. O IBS é projetado para substituir tributos como ICMS, ISS e IPI,…
13/12/24

A polêmica exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins

 Por Alonso Santos Alvares e Ricardo Siguematu A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins tem gerado uma verdadeira batalha entre contribuintes e a RFB - Receita Federal do Brasil. O tema,…
13/12/24

Impactos do imposto seletivo no setor de bebidas

 Por Leandro da Luz Neto No último dia 9 de dezembro, o senador Eduardo Braga apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária implementada pela Emenda Constitucional…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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