Artigos
21/02/25
Limites dos EPIs no combate à poluição no meio ambiente do trabalho
Por Cirlene Luiza Zimmermann e Juliane Mombelli O direito dos trabalhadores e das trabalhadoras a um meio ambiente do trabalho equilibrado, seguro e saudável foi elevado a princípio fundamental do trabalho pela Organização Internacional do…
21/02/25
20/02/25
Reforma tributária à luz da EC nº 132/2023 e da LC nº 214/2025: do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo
Por Marcos Pereira A estrutura tributária brasileira é frequentemente apontada como uma das mais complexas do mundo. Nesse contexto, a busca por simplificação, racionalização e maior justiça fiscal motiva debates recorrentes sobre a reforma tributária.…
19/02/25
Contratos de parceria entre contador, técnico de contabilidade e escritórios
Por Lucy Fatima Estanqueiro No fim do mês passado, a Câmara dos Deputados informou que a respectiva Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que autoriza escritórios de contabilidade a celebrar contratos de parceria com…
19/02/25
20 anos da Lei de Falência: da evolução do sistema recuperacional brasileiro
Por Filipe Denki A Lei nº 11.101/05, promulgada em 9 de fevereiro de 2005, representa um marco fundamental na modernização do direito empresarial brasileiro, substituindo o regime da concordata previsto no Decreto-Lei nº 7.661/45. Ao…
19/02/25
Ausência de receita não afasta imunidade do ITBI na integralização de capital
Por Aurélio Longo Guerzoni e Guilherme Musskoff A Constituição determina que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre (1) a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização…
19/02/25
Importações por conta e ordem: imunidades e benefícios devem prevalecer?
Por Leonardo Branco A participação de empresas em certames promovidos por hospitais públicos e privados que se enquadrem em situações de imunidade ou contemplados por benefícios fiscais levanta uma questão recorrente: seria possível estender essas…
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