Artigos
20/12/24
Operações trianguladas e os acordos comerciais
Por Carolina Müller O STJ proferiu em 2024 algumas decisões[1], noticiadas na mídia especializada, acerca da impossibilidade de fruição da redução do imposto de importação concedida por acordo no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), em…
19/12/24
O split payment é a nova substituição tributária?
Por Gustavo Verch e Cristian Scheuer A proposta de regulamentação da reforma tributária contida no PLP 68/2024 busca instrumentalizar os preceitos contidos na EC 132/2023, garantindo um sistema tributário mais moderno, simples e eficiente. Entre os mecanismos previstos no projeto…
19/12/24
DeCripto: O Código Tributário para criptoativos no Brasil
Por Gilmara Cristina Nagurnhak O mercado de criptoativos está se consolidando como uma das grandes forças econômicas da atualidade, exigindo, inevitavelmente, adaptações na legislação tributária. Nesse contexto, surge a DeCripto - Declaração de Criptoativos, que propõe um…
19/12/24
Regulamentação da inteligência artificial no Brasil – Possíveis avanços e desafios
Por Henrique Checchia Maciel e Leandro Nava A aprovação do PL 2.338/23 pelo Senado Federal representa um marco significativo na tentativa de regulamentar a IA - inteligência artificial no Brasil, tendo como base as tendências globais, principalmente…
18/12/24
17/12/24
Retrospectiva tributária e a padronização dos critérios de modulação do STF
Por Hamilton Dias de Souza, Daniel Corrêa Szelbracikowski e Pedro Júlio Sales D'Araújo Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou relevantes questões tributárias. A seguir analisaremos algumas dessas decisões com destaque para a — ainda…
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