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Artigos

06/03/25

Reforma tributária do consumo e os riscos criminais para os gestores das empresas

Por Mariana Carvalho, Raul Abramo Ariano e Adelgício de Barros Correia Sobrinho A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 trouxeram ao mundo jurídico brasileiro uma verdadeira mudança de paradigma no que toca à…
06/03/25

Pessoa física paga IBS/CBS na locação e venda de imóveis?

Por Iure Pontes Vieira Antes da reforma tributária, tanto o ISS não incidia sobre a locação de imóveis quanto a venda de imóveis só era tributada pelo ITBI. No entanto, com a criação do IBS…
06/03/25

Afastamento do ISS sobre a industrialização por encomenda e seus impactos na tributação

Por Mauri Bornia Finalmente o Supremo Tribunal Federal, em 26 de fevereiro, decidiu afastar a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na operação de industrialização por encomenda de mercadorias/produtos. A discussão envolveu a ArcelorMittal e…
06/03/25

O futuro do DeFi é a sua contraditória regulamentação?

Por Gustavo Turbiani  O setor de finanças descentralizadas (DeFi) vem ganhando cada vez mais relevância no cenário econômico global. Com a capacidade de replicar funcionalidades do sistema financeiro tradicional, as plataformas DeFi operam através de…
05/03/25

O ITBI não incide sobre a partilha de bens no divórcio

Por Aurélio Longo Guerzoni É comum que municípios demandem o pagamento do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis sobre bens partilhados em casos de divórcio, notadamente se a divisão, apesar de manter a igualdade patrimonial…
05/03/25

Peso maior no consumo: impacto da reforma tributária no setor de serviços

Por Renata Elaine Ricetti Marques A nova regra de tributação brasileira, sancionada recentemente, introduziu mudanças significativas na cobrança de impostos sobre o consumo. Essas alterações podem afetar diretamente setores que já operam com margens de…
05/03/25

LC 214/2025 e IBS: solução para cumulatividade ou nova fonte de incertezas?

Leonardo Fortes O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, especialmente no que tange à tributação sobre o consumo. Conforme delineado pela Constituição de 1988, a competência para tributar o consumo foi…
05/03/25

Ainda há temores na relação entre reforma tributária e terceiro setor

Por Tomáz de Aquino Resende A Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como reforma tributária, foi promulgada no Congresso com a expectativa de se tornar um grande avanço na simplificação dos tributos brasileiros. Seu objetivo é desenrolar…
28/02/25

Contabilidade Internacional: pontos-chave para a gestão de negócios globais

Por Marco Antônio Seriacopi A contabilidade internacional tem papel essencial em um mundo cada vez mais globalizado. Empresas que operam em diferentes países enfrentam desafios para manter conformidade com normas locais e internacionais, além de…
28/02/25

Fim dos recursos do Perse e outros pontos de atenção para o Turismo

Por Guilherme Dietze É inegável que o turismo brasileiro atravessa um excelente momento. A FecomercioSP, inclusive, tem divulgado mensalmente recordes de faturamento do setor em âmbito nacional, evidenciando uma economia aquecida tanto para as empresas…
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