Artigos
07/01/25
Da hipótese de incidência da CBS e do IBS regulamentados na reforma tributária
Por Breno de Paula Com a aprovação da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023 — a reforma tributária —, o Congresso passou a regulamentar os novos dispositivos constitucionais. Eis os dispositivos constitucionais,…
07/01/25
06/01/25
06/01/25
Custo de conformidade da arrecadação tributária no Brasil
Por Natalie Verndl e José Roberto Ferreira Savoia O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido pela sua complexidade, que inclui uma grande quantidade de tributos, fragmentação entre as esferas de governo e frequentes alterações nas…
20/12/24
Pejotização e terceirização: quais as perspectivas para 2025?
Por Leandro Bocchi de Moraes e Ricardo Calcini Nas últimas semanas, foram trazidas aqui algumas relevantes novidades práticas tanto quanto à admissibilidade do recurso de revista [1], como em relação à sistemática de precedentes nos Tribunais…
20/12/24
O Tema 1.226 do STJ e a não incidência de imposto de renda sobre os planos de stock options
Por Ronan Santos Introdução O STJ, ao julgar o Tema repetitivo 1.226, estabeleceu um marco importante para o Direito Tributário e Trabalhista brasileiro, com repercussões diretas no mercado de trabalho, em especial no setor digital.…
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