Artigos

10/01/25

Ação rescisória em matéria tributária

 Por André Henrique Lemos e Bruno Vasconcellos Kurz Desde o advento do atual Código de Processo Civil em 2015, que introduziu ao nosso ordenamento jurídico a figura dos precedentes judiciais, a ação rescisória tem ganhado cada vez…
09/01/25

Reforma tributária e a alta litigiosidade no Brasil

 Por Gilberto Alvarenga A Resolução CNJ 471/2022 representou um marco importante na busca por soluções mais eficazes e justas para a resolução de conflitos tributários no Brasil. Ao direcionar o olhar para a litigiosidade tributária…
09/01/25

Reforma tributária: Imposto seletivo e suas particularidades

 Por Framber Belchior Moreira Com o advento da EC 132/23, que reformou substancialmente o STN, foram instituídos novos tributos, entre eles o IS - Imposto Seletivo, ou imposto do pecado, o qual merece atenção em…
09/01/25

Expectativas tributárias para 2025: Planejamento e adaptação à reforma

 Por Igor Montalvão Souza Lima A chegada de 2025 marca o início de um ciclo transformador no sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo. O ano será decisivo para empresas e contribuintes, que…
09/01/25

A reforma tributária e os contratos privados

 Por André Mussalem 1. O contexto O advento da reforma tributária no horizonte político e jurídico do país é um desses eventos que modificam basicamente todo o sistema intrincado de normas a começar do texto…
08/01/25

Créditos tributários pelo regime de caixa versus rotina atual

 Por Mauro Negruni A reunião em que a diretoria financeira foi informada que haverá mais pressão no caixa da empresa por conta da reforma tributária já foi realizada? A organização onde você atua já está…
08/01/25

Imunidade tributária recíproca e o IPTU em concessões públicas

 Por Wenner Melo Introdução A imunidade tributária recíproca é um instituto essencial para a preservação do equilíbrio federativo no Brasil, consagrado no art. 150, inciso VI, alínea "a", da CF/88. Essa vedação impede que a…
08/01/25

Negacionismo de mercado na nova Lei de Licitações e Contratos

 Por Laércio José Loureiro dos Santos Já nos manifestamos sobre o tema da publicidade dos atos licitatórios, observando a ausência de necessidade de publicação no Diários Oficiais do Estado (DOE) [1] quando não houver verba deste ente…
08/01/25

Paraná retira proposta de alteração de ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações

 Por Matheus Kniss O Paraná registrou aumento na arrecadação de ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações em 2024 - 8% em relação a 2023. É claro que o imposto, de competência estadual, não escapou…
07/01/25

Papéis do contador no combate à lavagem de dinheiro

 Por Leonardo Tajaribe Jr. Os profissionais de contabilidade, por atuarem em ramos sensíveis à circulação de riqueza, e frequentemente utilizados para práticas criminosas relacionadas à ocultação de capital, protagonizam importantes papéis no combate à lavagem…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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