Artigos

13/01/25

Controvérsia sobre créditos presumidos do ICMS gera insegurança jurídica ao contribuinte

 Por Marina Goulart O Superior Tribunal de Justiça reinaugurou a controvérsia sobre a possibilidade de inclusão de crédito presumido do ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL com o objetivo de pacificar…
13/01/25

A revolução da e-Financeira para quem?

 Por Guilherme Fonseca Faro 1. Introdução O cenário regulatório brasileiro enfrenta mudanças profundas com a chegada da IN RFB 2.219/24. Pela primeira vez, fintechs e empresas de pagamento terão as mesmas obrigações declarativas que instituições…
13/01/25

Reforma tributária e os Jogos Vorazes: esse é apenas o começo

 Por Marco Aurélio Pitta Que comecem os jogos! Esta é uma frase bem famosa de um filme de 2014 chamado Jogos Vorazes, obra de ação, aventura e suspense que explora temas de resistência, sacrifício e…
10/01/25

A cláusula de impenhorabilidade no planejamento patrimonial e sucessório: um debate necessário

 Por Pedro Gabriel Romanini Turra e Vitória Bedutti Rodrigues Por estarmos em um momento de reforma tributária e de mudanças no cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou…
10/01/25

Ação rescisória em matéria tributária

 Por André Henrique Lemos e Bruno Vasconcellos Kurz Desde o advento do atual Código de Processo Civil em 2015, que introduziu ao nosso ordenamento jurídico a figura dos precedentes judiciais, a ação rescisória tem ganhado cada vez…
09/01/25

Reforma tributária e a alta litigiosidade no Brasil

 Por Gilberto Alvarenga A Resolução CNJ 471/2022 representou um marco importante na busca por soluções mais eficazes e justas para a resolução de conflitos tributários no Brasil. Ao direcionar o olhar para a litigiosidade tributária…
09/01/25

Reforma tributária: Imposto seletivo e suas particularidades

 Por Framber Belchior Moreira Com o advento da EC 132/23, que reformou substancialmente o STN, foram instituídos novos tributos, entre eles o IS - Imposto Seletivo, ou imposto do pecado, o qual merece atenção em…
09/01/25

Expectativas tributárias para 2025: Planejamento e adaptação à reforma

 Por Igor Montalvão Souza Lima A chegada de 2025 marca o início de um ciclo transformador no sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo. O ano será decisivo para empresas e contribuintes, que…
09/01/25

A reforma tributária e os contratos privados

 Por André Mussalem 1. O contexto O advento da reforma tributária no horizonte político e jurídico do país é um desses eventos que modificam basicamente todo o sistema intrincado de normas a começar do texto…
08/01/25

Créditos tributários pelo regime de caixa versus rotina atual

 Por Mauro Negruni A reunião em que a diretoria financeira foi informada que haverá mais pressão no caixa da empresa por conta da reforma tributária já foi realizada? A organização onde você atua já está…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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