Artigos
29/10/24
A regulamentação da Reforma Tributária e o comitê gestor do IBS: O fim da autonomia de Estados e municípios?
Por Eduardo Berbigier Apesar de muitos analistas avaliarem que o agronegócio saiu fortalecido das recentes eleições municipais, com prefeitos já eleitos no primeiro turno comprometidos com os produtores e trabalhadores do campo, não podemos esquecer…
29/10/24
Impactos da reforma tributária nas operações de antecipação de recebíveis
Por Pedro Valim A reforma tributária aprovada pela EC 132/23, atualmente em fase de regulamentação pelos PLP 68/24 e 108/24, traz alterações relevantes para diversos setores da economia. Um dos setores particularmente afetados é o…
29/10/24
Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida ou em recuperação
Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia Discute-se a respeito da Justiça competente para a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida ou em recuperação judicial, considerando o juízo universal previsto na Lei 11.101/2005. Nos termos da…
28/10/24
Honorários Contábeis: Estratégias e Reflexões para Precificação Sustentável e Lucrativa
Por Gilmar Duarte Como precificar serviços contábeis com sustentabilidade, agregando valor e assegurando o lucro? Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade. Definir honorários contábeis…
28/10/24
Planejamento sucessório: não incidência de IRPF sobre doação que antecipa herança
Por Thiago Santana Lira O Supremo Tribunal Federal [1] decidiu por unanimidade que não incide imposto de renda sobre doações em adiantamento de legítima, nas operações de transferência de bens ou direitos aos herdeiros de forma…
28/10/24
Nova legislação das sociedades facilita ambiente de negócios
Por Marco Aurélio Bispo Em 2023, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.194, declarou a constitucionalidade dos dispositivos que dispensam a publicação de atos e demonstrações financeiras das sociedades…
28/10/24
Subvenção de entrada: diferimento do ICMS nas importações e tributos sobre renda
Por Calebe de Oliveira Cunha Ao navegar pelas águas do direito tributário brasileiro, diversas dúvidas interpretativas surgem quando nos deparamos com temas que impactam o planejamento diário das empresas. Uma dessas dúvidas diz respeito aos…
Carregando ...