Notícias / Tributário e Fiscal
11/09/17
Tributação do investimento-anjo destrói incentivos de financiamento às micro e pequenas empresas
A Receita Federal simplesmente colocou no mesmo patamar a remuneração paga pelas empresas de menor porte aos investidores-anjo a rendimentos de aplicação de renda fixa ou variável. Isso coloca em xeque investimentos de tanto risco.…
11/09/17
Herança de cotas societárias: Qual o valor correto da avaliação (e do imposto)?
Como devem ser avaliadas as cotas sociais pertencentes ao falecido que era sócio da empresa? Infelizmente, em inventários judiciais, não são todos os advogados que questionam os valores atribuídos pela Fazenda Pública aos bens para…
11/09/17
Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial (Refis da Crise)
Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial Consolidação de débitos Instrução Normativa (IN) RFB nº 1735/2017 trata de débitos previstos na Lei nº 12865/2013 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da…
11/09/17
Receita edita regras para Regularização Tributária com uso de Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL
Receita Federal fixa regras de liquidação de débitos para regularização tributária com uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL A Instrução Normativa da RFB nº 1.735/2017 (DOU de 08/09) dispõe sobre os…
11/09/17
11/09/17
Simples Nacional e a tributação da Contribuição Previdenciária da atividade de Terraplenagem
Receita Federal esclarece tributação do serviço de terraplenagem de empresa optante pelo Simples Nacional e aplicação das regras de desoneração da folha de pagamento - CPRB A receita decorrente de serviço de terraplenagem de empresa…
06/09/17