Prefeitos catarinenses solicitam que Alesc adie projeto sobre uso de depósitos judiciais
Um grupo de prefeitos, liderados pela presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, foi à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) ontem, 5, solicitar a alteração do Projeto de Lei 0023.3/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que regulamenta o uso dos depósitos judiciais para compensar os precatórios devidos pelo Governo do Estado e pelos municípios catarinenses. A comitiva esteve no gabinete do presidente da Casa (Silvio Dreveck), em conversa com o chefe de gabinete, Joniardenson de Menezes, e posteriormente trataram do assunto com os deputados Darci de Matos e Milton Hobus. Foi acordado que a apreciação da matéria será adiada e uma proposta de emenda será apresentada pela Fecam para análise nas comissões da Casa.
A mobilização junto aos deputados foi definida durante reunião pela manhã realizada previamente na sede da entidade municipalista, com a presença de gestores e procuradores municipais. Conforme a proposta em tramitação no legislativo, para que os municípios possam se utilizar dos depósitos judiciais existentes para o pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça precisa antes regulamentar esse procedimento.
Os prefeitos da região Sul são os mais mobilizados sobre o assunto. Clésio Salvaro, de Criciúma; Mariano Mazzuco, de Araranguá; e Juscelino da Silva Guimarães, de Balneário Arroio do Silva, acompanharam a agenda na Alesc. Roberto Biava, de Timbé do Sul; Valdionir Rocha, de Morro Grande; João Batista Mezzari, de Jacinto Machado; Roberto Molin de Almeida, de Ponte Alta do Norte; e Ronaldo Pereira da Silva, de Balneário Gaivota, participaram da reunião sobre o tema na Fecam.