Implantação do MAT da Receita Federal impacta diretamente os fluxos nas Juntas Comerciais

A Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) informa que teve início nesta segunda-feira (1º) a implementação do novo fluxo de abertura de empresas, decorrente das mudanças promovidas pelo Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal do Brasil. As alterações impactam de forma direta os procedimentos executados pelas Juntas Comerciais em todo o país, especialmente quanto à agilidade dos processos de registro empresarial. Com a entrada em operação do MAT, os fluxos de integração entre os sistemas da Receita Federal, dos contadores e das Juntas Comerciais passam por ajustes técnicos e operacionais, o que pode refletir em novos prazos, eventuais instabilidades e adequações nos procedimentos de análise e deferimento dos processos.

A Fenaju ressalta que todas as mudanças relacionadas ao MAT são de responsabilidade exclusiva da Receita Federal, não cabendo às Juntas Comerciais qualquer ingerência sobre as etapas internas do sistema, sua operacionalização, prazos, limitações técnicas ou eventuais instabilidades decorrentes da fase de implantação. A Federação destaca ainda que as Juntas Comerciais mantêm compromisso permanente com a melhoria do ambiente de negócios no Brasil e que, no que depender de sua atuação, toda iniciativa que represente avanço para a economia do país contará com total disponibilidade institucional. Durante o período de adaptação e consolidação do novo sistema, as Juntas seguirão buscando informações atualizadas, promovendo ajustes possíveis e dialogando continuamente com a classe empresarial e contábil.

É importante destacar também que, a partir deste novo fluxo, o tempo de registro do processo nas Juntas Comerciais passa a ser diretamente impactado pela atuação e agilidade do contador na operacionalização do sistema da Receita Federal, uma vez que as etapas iniciais dependem integralmente do correto envio e validação das informações no MAT. Mesmo não sendo responsáveis diretas pelo novo módulo, as Juntas Comerciais seguem atuando de forma colaborativa para orientar usuários, contadores e empreendedores dentro de suas competências legais, buscando sempre minimizar impactos e assegurar a continuidade dos serviços de registro mercantil em todo o território nacional.

A Fenaju reforça seu compromisso com a transparência, a modernização do ambiente de negócios e o fortalecimento do sistema de registro mercantil brasileiro, acompanhando de perto os desdobramentos da implantação do MAT junto aos órgãos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Fonte: Assessoria Fenaju