Notícias / RH

06/03/23

Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

 A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia Na reclamação trabalhista originária, a empresa havia sido condenada a pagar apenas o adicional de 50%, mas não…
03/03/23

Empresa é condenada após demitir homem por ter medo de aranha

 A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa do ramo de papel e celulose a indenizar um trabalhador dispensado por motivos discriminatórios. Ficou demonstrado no processo que ele desenvolveu aracnofobia e teve recomendação…
03/03/23

Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. Locação  de Máquinas e Transportes Ltda, de  Vilhena (RO), ao pagamento em dobro do período de afastamento de um motorista que havia sido dispensado…
03/03/23

Redução do home office busca retomar troca de conhecimentos

 Com o amplo avanço da vacinação e a diminuição dos casos de Covid-19, muitas empresas já consideram a possibilidade de retornar ao trabalho presencial e abandonar de vez o home office. No entanto, depois de terem…
02/03/23

Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa

 Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos…
01/03/23

LGPD descomplicada: cinco ações para aplicar no seu negócio

 Empreendedores que descumprirem a LGPD podem estar sujeitos a multas e suspensão de atividades relacionadas a tratamento de dados, dentre outras sanções A segurança da informação vem ocupando cada vez mais espaço dentro da gestão…
27/02/23

TST absolve Burger King em ação que obrigava a rede a pagar vale-refeição a funcionário

 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Burger King em ação trabalhista que pedia o pagamento de vale-refeição a um supervisor de operações. Anteriormente, a rede de fast food tinha sido obrigada…
24/02/23

RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril

 Já começou o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Os dados devem ser relativos ao ano base de 2022 e fornecidos até o dia 5 de abril de 2023 por empresas que…
24/02/23

LGPD descomplicada: cinco ações para aplicar no seu negócio

 Empreendedores que descumprirem a LGPD podem estar sujeitos a multas e suspensão de atividades relacionadas a tratamento de dados, dentre outras sanções A segurança da informação vem ocupando cada vez mais espaço dentro da gestão…
24/02/23

Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas

 A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de…
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