Notícias / RH
19/04/23
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava…
19/04/23
18/04/23
CFC lança cartilha para combate de assédio e discriminações no ambiente de trabalho
O Conselho Federal de Contabilidade lançou, nesta quinta-feira (13), a “Cartilha de combate e prevenção contra assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho”. O fato ocorreu durante a 1.096ª reunião plenária, coordenada…
17/04/23
Estender plano de saúde somente a dispensados pertencentes ao grupo de risco da Covid-19 não afronta a igualdade
Acordos coletivos podem prever a extensão de plano de saúde apenas para trabalhadores que fazem parte do grupo de risco para covid-19, sem que isso seja interpretado como tratamento desigual. O entendimento é da 17ª…
11/04/23
Debatedores criticam terceirização da atividade-fim e defendem Estatuto do Trabalho
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a revogação de leis que autorizam a terceirização da atividade-fim pelas empresas. O parlamentar é relator de uma sugestão legislativa (SUG 12/2018)…
11/04/23
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos antes do ajuizamento da reclamação. O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte…
11/04/23
Aumento de repouso semanal remunerado decorrente de horas extras deve repercutir em outras parcelas salariais
Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o valor majorado dos pagamentos de repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina,…
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