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Notícias / Política e Governo

28/10/24

290 multinacionais serão afetadas pela nova taxação mínima de 15%; entenda

O governo publicou uma medida provisória que fixa taxação miníma para empresas que faturam mais 750 milhões de euros por ano No começo de outubro o governo publicou a Medida Provisória 1262/24, que institui um adicional…
25/10/24

Reforma tributária: grupo de trabalho apresenta relatório sobre audiências

O relatório final das audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho que avalia a regulamentação da reforma tributária será apresentado na terça-feira (29), a partir das 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLP 68/2024 (primeiro…
25/10/24

Appy diz acreditar na possibilidade de redução das exceções inseridas na regulamentação do novo sistema

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (24/10) que acredita na possibilidade de o Congresso Nacional, durante a tramitação do texto que regulamenta o novo sistema, reduzir…
25/10/24

Comando do Congresso pressiona para que a regulamentação da tributária saia em 2024

A principal parte da regulamentação da reforma tributária deve sair ainda em 2024, indicam os comandos do Congresso, em alinhamento com a meta do governo de votar tudo este ano. Senado: O presidente da Casa, Rodrigo…
25/10/24

‘Reforma Tributária tem muitos equívocos’, diz senador Izalci Lucas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou até a próxima terça-feira (29) a leitura do relatório sobre as 21 audiências públicas já realizadas para discutir a regulamentação da Reforma Tributária. Para o coordenador…
24/10/24

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O relator da matéria,…
24/10/24

Setor de serviços lidera pressão por mudanças na tributária; PP e PL no pódio

A regulamentação da reforma tributária que está em discussão no Senado já recebeu 1.318 emendas até o início de outubro, sendo 715 modificativas; 464 aditivas; 138 supressivas e 1 substitutiva. Levantamento da consultoria Metapolítica, feito…
23/10/24

Plano de trabalho da Reforma Tributária terá 11 audiências; leia o calendário

O plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi protocolado nesta 3ª feira (22.out.2024) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar…
23/10/24

Dirbi será tema de Grupo de Trabalho entre a Receita Federal e classe contábil

Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21) a Portaria RFB 471/2024, que institui um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de realizar estudos técnicos que possibilitem a publicação de notas e orientações…
23/10/24

Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS

Informações falsas estão sendo divulgadas acerca de mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e no seguro-desemprego. Ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e…
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