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Notícias / Política e Governo

21/10/24

Fazenda tenta endurecer LRF e governos podem ficar proibidos de dar incentivo fiscal

Municípios, Estados e o próprio governo federal poderão ser proibidos de conceder ou ampliar benefícios tributários se, ao fim de cada ano, não tiverem recursos suficientes no caixa para honrar com os chamados restos a…
21/10/24

Os senadores recordistas em emendas à reforma tributária

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que está em início de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça Senado, recebeu até a última sexta-feira mais de 1,4 mil emendas. No total, foram 1.440 emendas…
18/10/24

Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações

Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores…
18/10/24

Pacheco reforça a Lira intenção de concluir regulamentação da tributária neste ano

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a intenção de aprovar a regulamentação da reforma tributária ainda neste ano. São dois textos. E Lira já deixou claro que…
18/10/24

Fazenda apresenta as oportunidades de negócios de Santa Catarina para investidores e startups

Com os maiores indicadores econômicos e sociais do Brasil, líder em inovação na região Sul e reconhecida pela criação e expansão dos pólos tecnológicos, Santa Catarina é um dos Estados mais atrativos para investidores em…
18/10/24

Governo prorroga prazo para saque de dinheiro esquecido em bancos

O Ministério Fazenda (MF) anunciou o aumento do prazo para que pessoas físicas e empresas que não sacaram os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda possam fazê-lo. Agora, os clientes terão…
17/10/24

Exceções na reforma tributária dificultam implementação, afirmam especialistas

A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária. A previsão é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, que…
17/10/24

Especialistas apoiam criação de dia nacional de incentivo a doações no IR

A proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário, destinado a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), recebeu apoio dos debatedores em audiência pública da Comissão…
17/10/24

Governo Federal decide não adotar o horário de verão neste ano

O Governo Federal descartou a adoção do horário de verão neste ano. O anúncio foi realizado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira (16/10). Ele…
16/10/24

Relator adia plano de trabalho da tributária para 23 de outubro

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) adiou em uma semana a apresentação do plano de trabalho do principal projeto para regulamentar a reforma tributária. O cronograma será divulgado em 23 de outubro. Antes, estava marcado para…
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