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27/11/2024

Setor pleiteia mudanças no texto que tramita no Senado – Foto: Marcos Oliveira

O secretário-extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira (26) que a reforma tributária é positiva para o setor da construção civil.

Segundo o Appy, o modelo brasileiro é inovador e pode virar uma “referência mundial”.

O setor, no entanto, pleiteia uma mudança no texto do projeto de regulamentação que tramita hoje no Senado.

Em julho deste ano, a Câmara aprovou o projeto principal da regulamentação da reforma tributária, com uma redução de 40% na alíquota geral para a venda de imóveis novos. Agora, a questão está no Senado.

No projeto original, o ministério da Fazenda propôs a redução em 20%. Já o setor, solicita uma redução de 60%.

A alíquota geral é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência de estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, resultando no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimada pelo governo em 26,5%. A redução proposta é aplicada em cima dessa alíquota geral, que terá a definição final feita pelo Senado Federal.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é uma das principais defensoras de uma mudança no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O principal ponto apresentado pela CBIC é que, com uma redução de apenas 40% na alíquota, haveria um aumento da carga tributária atual, impactando negativamente a produtividade do setor.

Em estudo realizado pela CBIC, foi estimado que, no caso de uma retração de 20% no setor da construção civil, haveria uma redução de 2 milhões de postos de trabalhos e uma perda de arrecadação de R$ 15 bilhões. Esse argumento é utilizado para sustentar a importância do setor para a economia brasileira.

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Reforma tributária é positiva para o setor da construção civil, diz Appy

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