Notícias / Política e Governo
06/07/23
Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o…
06/07/23
Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar…
06/07/23
Especialistas defendem melhorias no programa de vale-alimentação, mas divergem sobre portabilidade
Assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial que analisa medida provisória sobre o tema Já a adoção da portabilidade no auxilio-refeição, prevista na MP 1173/23, dividiu a opinião dos convidados. Para alguns, a…
05/07/23
05/07/23
Relator do projeto do Carf mantém voto de qualidade do governo, mas exclui multas
O relator do projeto (PL 2384/23) que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou nesta segunda-feira (3) o seu parecer. O texto manteve o voto de qualidade…
04/07/23