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Notícias / Política e Governo

23/05/25

Tributação progressiva incentiva as empresas do Simples a crescer e corrige distorções, afirma o ministro Márcio França

Durante a reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que aconteceu na última quarta-feira (19), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa…
22/05/25

Senado aprova novo marco para o licenciamento ambiental no país

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta determina as diretrizes para…
22/05/25

CDH aprova parcelamento de doações junto ao Imposto de Renda

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que permite o parcelamento de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Nacional do Idoso na declaração do…
22/05/25

INSS: novas regras vão dar mais proteção a dados de segurados

O Ministério da Previdência Social implementou, nesta quarta-feira (21), novas regras para a gestão e proteção de dados pessoais sob a guarda dos órgãos, unidades e autarquias vinculadas à pasta. Instituída por meio da Portaria nº…
21/05/25

Governo afirma que mudanças no Imposto de Renda apenas criam um imposto mínimo

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse aos deputados da comissão especial que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25) que o governo está propondo apenas um…
21/05/25

Com tributo médio da OCDE, taxação de dividendos no Brasil poderia gerar mais de R$ 100 bilhões por ano

A tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas no Brasil com a alíquota média que é praticada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de nações desenvolvidas,…
20/05/25

Motta defende participação de bancos no debate da isenção do IR

Depois de se reunir com banqueiros e integrantes do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) na noite desta segunda-feira (19), em São Paulo, o presidente da…
20/05/25

Proposta de compensação do IR enfrenta resistência no Congresso

A proposta do governo de aumentar a tributação das rendas superiores a R$ 50.000 sofre a resistência de deputados e senadores. Há dúvida se o projeto seria suficiente para o equilíbrio fiscal, além do medo…
20/05/25

Auditoria analisa demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda relativas a 2024

RESUMO O TCU fez auditoria na contabilidade de receitas e créditos tributários e previdenciários da União que integram as demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda (MF) relativas a 2024. A fiscalização envolveu três órgãos essenciais:…
19/05/25

Projeto prevê incentivo fiscal para doações destinadas à causa animal

O Projeto de Lei 4452/24 institui um programa de fomento à causa animal (Propet) com o objetivo de promover o bem-estar animal, o controle populacional de animais abandonados e a conscientização sobre a importância da…
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