Notícias / Política e Governo

24/06/25

Litígios não devem prejudicar reforma tributária, diz Heleno Torres

 A reforma tributária deixará o ambiente de negócios mais seguro e saudável, e o possível aumento da litigiosidade entre contribuintes e Fisco não prejudicará a implementação dos novos tributos, afirma o advogado tributarista Heleno Taveira Torres.…
23/06/25

Governo tenta salvar decreto do IOF e MP Fiscal antes do retorno das festas

 Planalto aproveita o intervalo das festas juninas para trabalhar mudanças no decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras e evitar a sua derrubada por inteiro. A liberação de emendas entra nas negociações Após a…
23/06/25

Entenda: disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal

 O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta ─ para…
20/06/25

Projeto de revisão de benefícios fiscais deve ser apresentado na próxima semana

 O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta, 18, que a pasta está trabalhando com o Congresso para apresentar uma proposta de revisão de benefícios fiscais na próxima semana. Ele também…
20/06/25

Oposição acredita em queda do decreto do IOF, mas governo ainda espera acordo

 A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu entre os senadores. A urgência foi aprovada…
18/06/25

Receita Federal cria o programa piloto de testes da CBS

 A Receita Federal instituiu um piloto da reforma tributária para testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida, publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União, prevê que os…
18/06/25

Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS

 Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos na reforma tributária (Lei Complementar…
18/06/25

Representantes de servidores e do setor privado apresentam sugestões para a reforma administrativa

 Representantes de servidores públicos demonstraram preocupação com o debate sobre reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Os participantes de audiência pública do grupo de trabalho que discute o assunto afirmaram que todas as vezes em…
17/06/25

Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da…
17/06/25

Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF

 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de…
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