Notícias / Política e Governo
19/05/25
Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência na próxima terça
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20). O debate atende…
19/05/25
Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços pode virar alvo de judicialização; entenda
Um impasse entre entidades que representam os municípios brasileiros ameaça atrasar a implantação da reforma tributária. O Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve começar a operar sem os 27 representantes…
16/05/25
Duas comissões de medidas provisórias serão instaladas na terça-feira
O Congresso Nacional vai instalar duas comissões de análise de medidas provisórias (MPs) na terça-feira (20), a partir das 14h30. Na ocasião, também serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada um desses colegiados. Uma…
16/05/25
Haddad admite que prepara novas medidas para cumprir meta, mas rechaça termo ‘pacote fiscal’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta quinta-feira (15) que a equipe econômica está avaliando novas medidas para conseguir cumprir a meta para as contas públicas deste ano e o chamado "arcabouço fiscal" – conjunto de regras…
16/05/25
Disputa municipalista não impede reforma tributária, diz Sebastião Melo
O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), disse na 4ª feira (14.mai.2025) que a disputa entre as duas principais organizações que representam os municípios no país não inviabiliza a implementação da reforma tributária.…
15/05/25
Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção…
15/05/25
Reforma do IR deve corrigir tabela progressiva se quiser promover justiça fiscal e progressividade
Em vez de isentar faixas específicas do Imposto de Renda, o governo deveria corrigir estruturalmente a tabela progressiva do sistema, atualizando outras categorias que, como estão desatualizadas, mantêm uma defasagem histórica e injusta. Ao analisar…
14/05/25
Debate sobre projeto que amplia isenção do IR deve se estender pelo 1º semestre, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 13, que o debate sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve se estender pelo primeiro…
13/05/25
Comitê Gestor do IBS: CCJ recebe Paes, Appy e especialistas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dará início, nesta terça-feira (13), às audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária sobre o consumo.…
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