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23/06/2025

Planalto aproveita o intervalo das festas juninas para trabalhar mudanças no decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras e evitar a sua derrubada por inteiro. A liberação de emendas entra nas negociações

A ministra Gleisi Hoffmann (dir.) prometeu que os valores começariam a ser pagos até o fim da semana; na imagem, Gleisi ao lado do líder do governo na Câmara, José Guimarães (esq.), e do presidente da Casa, Hugo Motta (meio) – Foto: Marina Ramos

Após a derrota sofrida com a aprovação do requerimento de urgência para derrubar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Palácio do Planalto busca negociar mudanças no pacote fiscal para evitar a sua anulação completa após o são-joão — e antes do recesso parlamentar. Governistas admitem negociar pontos do decreto e também na Medida Provisória (MP) alternativa, que inclui um aumento de taxação sobre apostas esportivas e sobre investimentos que agora são isentos do Imposto de Renda, principalmente a Letra de Crédito da Agricultura (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).

O Executivo insiste que as medidas fiscais são necessárias para evitar um contingenciamento ainda maior das contas públicas neste ano, e quer driblar a derrubada completa das duas propostas. Por isso, já iniciou, nesta semana, uma nova articulação para convencer as lideranças partidárias. Na quarta, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, reuniram-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do tema. Eles fizeram o mesmo movimento na segunda-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes da votação que aprovou o requerimento de urgência.

A próxima semana não verá movimentação no Congresso Nacional, já que, tradicionalmente, os parlamentares retornam a suas bases eleitorais para passar as festas juninas, especialmente a de São João — celebrada no dia 24 de junho. O governo federal usará esse tempo para tentar negociar a manutenção do pacote fiscal, e já intensificou a liberação de emendas parlamentares para isso. Desde a sexta-feira passada, quando o ritmo de liberações se intensificou, o governo já empenhou R$ 684,41 milhões em emendas individuais, e deve manter os repasses pelos próximos dias. Os dados são do sistema Siga Brasil, do Senado Federal. Mesmo assim, a expectativa é que, ao menos na Câmara, o decreto que aumentou o IOF seja derrubado antes do recesso parlamentar.

Há um clima de insatisfação dos deputados com o governo. Uma das principais reclamações é justamente a falta de liberação de emendas, que segue em ritmo lento neste ano. Até o momento, foram empenhados cerca de R$ 775 milhões dos R$ 50 bilhões previstos no orçamento de 2025 (1,5% do total), sendo que a grande maioria das emendas foi alocada desde a sexta-feira passada. O governo pretende liberar R$ 2 bilhões até o final de julho, após as críticas dos parlamentares. Também não há clima na Câmara para medidas que busquem aumentar impostos para equilibrar as contas públicas, e os deputados cobram proposições que cortem gastos, como Motta deixou claro. “346 votos. Um recado claro da sociedade — a Câmara foi apenas o veículo que ecoou essa demanda: o país não aguenta mais aumento de imposto”, escreveu o deputado em suas redes sociais na segunda, após a aprovação do requerimento de urgência.

Portanto, convencer Alcolumbre e os senadores a manter as propostas é uma das principais estratégias do governo no momento. O diálogo com o Senado também ocorreu após novas derrotas em sessão conjunta do Congresso, na terça-feira, quando parlamentares derrubaram uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caíram 12 vetos do atual chefe do Executivo, incluindo os que afetavam a primeira parte da regulamentação da reforma tributária, o marco das eólicas offshore, e a flexibilização de registro de agrotóxico. No caso do marco das offshore, o Congresso retomou jabutis incluídos no texto, e vetados por Lula, que aumentam a conta de luz em cerca de R$ 197 bilhões, o que deverá aumentar o preço da energia para o consumidor em até 3,5%. Se não houver acordo com os parlamentares para compensar o aumento, o Planalto não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que suspendeu os vetos de Lula.

O chefe do Executivo voltou do Canadá no início da tarde de quarta-feira, e não teve compromissos oficiais desde então. Lula passou a quarta no Palácio da Alvorada, e deixou o local discretamente para participar de um jantar oferecido pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, naquela noite. Também participaram ministros de estado, como Rui Costa e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), além de ministros da Corte de Contas. O encontro não foi incluído na agenda oficial de Lula. De volta a Brasília, a expectativa de aliados é que o petista se envolva diretamente nas próximas negociações com o Congresso para tentar evitar uma derrota ainda maior, em caso de derrubada do decreto e da MP.

Fonte: Correio Braziliense

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Governo tenta salvar decreto do IOF e MP Fiscal antes do retorno das festas

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