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Notícias / Política e Governo

16/07/25

Entenda a Lei de Reciprocidade Comercial publicada nesta terça

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de…
15/07/25

Projeto que amplia faixa de isenção do IR deve ser votado na 4ª

Proposta é uma das principais promessas eleitorais de Lula; texto será analisado em comissão especial e deve ser votado em plenário no 2º semestre O relatório do projeto que amplia a isenção do IRPF (Imposto…
15/07/25

Decreto prevê rito acelerado para retaliação comercial “urgente”

O decreto presidencial que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica prevê dois ritos diferentes para a aplicação de retaliações contra países ou blocos econômicos que tenham adotado medidas unilaterais contra produtos brasileiros. O rito ordinário servirá para…
14/07/25

Câmara fará esforço concentrado para votar IR e PECs antes do recesso

Deputados farão nos próximos dias um esforço concentrado para votar propostas. Entre as medidas estão dois projetos prioritários para o Executivo que devem avançar em comissões: o aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) e a PEC da Segurança…
14/07/25

Governo vai trabalhar para reverter taxação dos EUA, diz Alckmin

O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump.  “Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque…
11/07/25

Relator eleva faixa que terá redução parcial do Imposto de Renda a partir de 2026

O relator do projeto (PL 1087/25) que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, deputado Arthur Lira (PP-AL), elevou a faixa de renda que…
11/07/25

Lula cria comitê com empresários para reagir à tarifa imposta por Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (10) que vai criar um comitê com empresários para “repensar” a política comercial com os Estados Unidos após tarifas de 50% anunciadas por Donald…
11/07/25

Câmara pretende votar na próxima semana projeto sobre benefícios fiscais

A Câmara dos Deputados pretende votar, na próxima semana, o projeto de lei complementar que revisa as regras para concessão de benefícios fiscais. Segundo líderes ouvidos pela CNN, a tendência é que a proposta seja apreciada…
10/07/25

Alíquota de Imposto de Renda mínimo para alta renda pode cair de 10% para até 8%

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, estuda a possibilidade de reduzir para 8% ou 9%…
09/07/25

Lira estuda incluir compensação do IOF em projeto do IR até R$ 5 mil

O ex-presidente da Câmara e relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (8) que avalia incluir medidas de compensação ao IOF (Imposto sobre…
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