Notícias / Política e Governo

22/10/20

Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade

 O Projeto de Lei 655/20 obriga as empresas a adotarem medidas de proteção aos trabalhadores em caso de emergência em saúde pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o texto prevê…
21/10/20

Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão

 O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020. É o…
21/10/20

Qualidade na gestão pública: Santa Catarina ocupa 2ª posição em ranking do Tesouro Nacional

 Santa Catarina subiu cinco posições no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2020 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, divulgado nesta segunda-feira, 19. A publicação, que foi realizada com…
21/10/20

Corretores de imóveis poderão ter isenção no IPI para compra de veículos

 O Projeto de Lei 4935/20 quer incluir os corretores de imóveis na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um veículo. A PL apresentada na última quinta-feira (15) é de autoria do deputado federal…
20/10/20

Possibilidade de revisão do Simples preocupa micro e pequenas empresas

 A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em defesa da necessidade de rediscutir Simples colocou em estado de alerta as empresas que pagam os impostos por esse regime diferenciado de tributação. Na…
20/10/20

Proposta prevê, em razão da pandemia, o parcelamento de débitos no Simples Nacional

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 156/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa de mora, dos débitos referentes a tributos apurados na forma do Simples Nacional nos meses de março a maio.…
20/10/20

IFI aponta queda ‘brutal’ de arrecadação para o governo federal em 2020

 A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado antecipa uma redução de 12% na arrecadação do governo federal em 2020 em relação à previsão inicial para o ano, como consequência da crise econômica provocada pela pandemia…
20/10/20

SC concede benefício tributário para instalação do Mercado Livre

 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informou, na última sexta-feira (16), que ofereceu regime especial de tributação para que o gigante de vendas online Mercado Livre (Nasdaq: MELI) instale seu centro de distribuição (CD) em Santa…
20/10/20

Governo avança para a última regulamentação pendente da Lei de Liberdade Econômica

 A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), ligada à Secretaria Especial de Produtividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) abriu, nesta segunda-feira (19/10), consulta pública sobre o decreto que regulamentará medidas de desburocratização, simplificação…
19/10/20

Projeto quer moratória para o Simples

 Projeto de lei no Congresso quer estabelecer uma “moratória” para empresas do Simples Nacional que precisaram adiar o pagamento de tributos devido à pandemia da covid-19. A ideia é dar mais tempo aos pequenos empresários para quitar as…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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