Notícias / Política e Governo
14/12/20
14/12/20
14/12/20
Tributação de grandes empresas digitais enfrenta polêmicas sobre constitucionalidade
Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), com alíquota de 3%…
11/12/20
Senado aprova projeto que transforma Pronampe em política pública permanente
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que havia sido criado…
11/12/20
REDESIM muda de endereço e passa a integrar espaço Empresas e Negócios do portal Gov.br
O portal da REDESIM mudou de endereço e agora faz parte do espaço “Empresas e Negócios”, que reúne diversos serviços para os empresários, dentro do portal Gov.br. A REDESIM está com design renovado, mas os serviços…
11/12/20
AGU disponibiliza plataforma para receber propostas de acordo para pagamentos de dívidas com a União
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibiliza ao público uma nova plataforma para receber propostas de quitação de dívidas com a União que são administradas pela Procuradoria-Geral da União (PGU). A PGU é responsável pela cobrança de créditos…
11/12/20
STF decide que Poder Executivo pode alterar alíquotas de PIS e Cofins por decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que o Poder Executivo pode alterar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) por decreto.…
10/12/20
10/12/20
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