Notícias / Política e Governo

02/12/20

Atuação da PGE-SC impede suspensão de penhora pedida por empresa de alimentos com dívida de R$ 250 mil em ICMS

 A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um pedido de uma empresa de alimentos com sede no Estado para que a penhora de seus ativos financeiros online…
02/12/20

Relator fixa prazo máximo de dez anos para empresa ser considerada startup

 O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), relator do marco legal das startups (PLP 146/19 e outros), fixou em até dez anos o prazo para que uma empresa possa ser considerada startup. Pelos textos em discussão na…
01/12/20

Carteira Verde e Amarela entra na lista de MPs fracassadas que Planalto quer reeditar

 Após tentativas frustradas, o governo quer testar novamente o Congresso e reeditar medidas provisórias que caducaram no Legislativo. Três iniciativas podem ser reapresentadas pela gestão Jair Bolsonaro (sem partido) em 2021. Entre as iniciativas estão…
01/12/20

Maia diz que há votos para aprovar reforma tributária neste ano, mesmo sem apoio do governo

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária pode ser aprovada ainda este ano e que tem votos para aprovar o texto mesmo sem o apoio do governo. Ele…
01/12/20

Bolsonaro assina MP que encerra alíquota zero do IOF

 O retorno da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito renderá cerca de R$ 2 bilhões em um mês, disse hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. A alíquota zero,…
01/12/20

Economia admite erro e promete retificar ex tarifário nos próximos dias

 O Ministério da Economia promete para os “próximos dias” uma nova resolução para retificar o erro na publicação da Câmara de Comércio Exterior que acabou por aumentar o imposto de importação de uma série de…
30/11/20

Rumo à digitalização de todos dos serviços

 Com a publicação das Instruções Normativas RFB nº 1994 e 1995, de 2020, a Receita Federal definiu novos padrões de segurança de acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do…
27/11/20

Jorginho Mello pede votação do Marco Legal do Reempreendedorismo

 Durante a sessão deliberativa da quarta-feira (25), o senador Jorginho Mello (PL-SC), relator do Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), cobrou a votação do projeto. Ele argumenta que a atualização da Lei de Falências (PL 4.458/2020),…
27/11/20

Congresso quer Refis para negociação de dívidas geradas com a pandemia

 A pandemia aumentou a pressão por um Refis da covid-19, com parcelamento de débitos das dívidas de empresas e pessoas físicas, que cresceu com a volta do pagamento dos impostos que tinham sido suspensos. O…
27/11/20

Relator promete à oposição incluir taxação de lucro na reforma tributária

 O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de reforma tributária, prometeu incluir em seu parecer a taxação de lucros e dividendos. A demanda é um desejo da oposição, que tem reclamado…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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