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Notícias / Política e Governo

27/11/20

Governo cria plataformas de gestão de documentos e divulgação de atos

O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) duas novas plataformas que devem consolidar a digitalização de documentos oficiais e atos normativos no âmbito da administração pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com…
26/11/20

Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos…
26/11/20

Receita Federal lança novo serviço focado no CPF

Tendo em vista um aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades físicas, a Receita Federal lançou no site uma nova seção chamada Meu CPF. A seção reúne os…
26/11/20

Guedes: É capítulo histórico, empresas sofrem choques e as vezes caem

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a aprovação da nova Lei de Falências como um “capítulo histórico” para o Brasil e destacou a importância da medida para acelerar a recuperação judicial de empresas num…
26/11/20

PGFN apresentará propostas para quitação de dívidas de até 60 salários mínimos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai propor acordos de renegociação de dívidas, com possibilidade de oferta de descontos e prazos diferenciados, durante a XV Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada no período de…
26/11/20

Governo lança o portal Startup Point, que unifica iniciativas de apoio às startups

O Ministério da Economia (ME) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançaram nesta quarta-feira (25/11) o portal Startup Point, ferramenta que busca facilitar a vida do empreendedor que tenha interesse nos programas de apoio…
26/11/20

Projeto responsabiliza empresas por crimes de racismo cometidos por funcionários

O Projeto de Lei 5232/20 estabelece que as empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticarem atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais e morais decorrentes desses atos, independentemente de culpa. Além disso, segundo…
25/11/20

Arrecadação federal salta 9,56% em outubro com recolhimento de tributos diferidos na crise

A arrecadação do governo federal acelerou em outubro acima do esperado por analistas, com alta expressiva no recolhimento da maioria dos principais tributos, mostraram dados da Receita Federal nesta terça-feira. O Fisco atribuiu o desempenho…
25/11/20

O governo de SC está sem rumo, e deixa investidores inquietos

O governo de Santa Catarina não sabe o que quer. Nem para onde caminha. Não bastassem todas as intrigas internas por conta do afastamento temporário do governador eleito Carlos Moisés e a ascensão da vice,…
25/11/20

Em manifesto, 72 entidades do setor de serviços tentam barrar reforma tributária neste ano

Manifesto divulgado na segunda-feira, 23, por 72 entidades do setor de serviços se posiciona contra a votação este ano da reforma tributária e pede mais tempo para discutir a proposta em 2021. No manifesto, elas…
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