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Notícias / Política e Governo

16/12/20

Câmara aprova texto-base das startups e altera regra de publicação de balanços em jornais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o texto principal do novo marco legal das startups que inclui um dispositivo que muda a lei das S/A para desobrigar empresas fechadas com receita de até…
16/12/20

Projeto permite recontratação de trabalhador demitido durante calamidade pública

O Projeto de Lei 3507/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. De acordo com o Decreto Legislativo 6/20, o estado de calamidade pública…
16/12/20

Governo vai ao STF para voltar a cobrar tributo sobre folha de pagamento

O governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro contra a…
15/12/20

Governo do Estado não fará recesso neste fim de ano

O Governo de Santa Catarina não terá interrupção das atividades neste fim de ano. Decreto editado pelo governador Carlos Moisés, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 14, prevê ponto facultativo…
15/12/20

Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação no País. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será…
15/12/20

É possível votar proposta de criação do imposto CBS em 2020, diz líder do governo

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, disse nesta segunda-feira, 14, que é possível votar, ainda este ano, a proposta de criação da contribuição sobre bens e serviços, a CBS, um…
15/12/20

SC deixa de recolher ICMS antecipado de produtos farmacêuticos, de higiene e de beleza

O governo do Estado de Santa Catarina deu sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva com a revogação de cobrança de ICMS por substituição tributária dos produtos farmacêuticos, medicamentos, higiene e beleza e bebidas…
15/12/20

Maia afirma que votará reforma tributária ainda neste ano

O presidente da Câmara,  Rodrigo Maia , disse, em entrevista ao Estadão, que pretende colocar uma parte da reforma tributária em votação ainda neste ano. De acordo com o deputado, há uma negociação nos bastidores da Câmara para decidir o…
14/12/20

Guedes fala em antecipar pagamento de benefícios e adiar cobrança de impostos no início de 2021

Após defender o cumprimento do teto de gastos em 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial em 2021. “Não…
14/12/20

Tributária só não vai ser votada porque é a reforma do Rodrigo Maia, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou, nesta sexta-feira (11), o governo e afirmou que a reforma tributária só não será votada para não "dar vitória para o Rodrigo Maia". O deputado,…
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