Notícias / Política e Governo
01/03/21
Ministério da Economia apresenta proposta de regulamentação do tratamento diferenciado para MPEs
No último dia 24 de fevereiro, durante a 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), foi aprovada a proposta final de regulamentação do tratamento diferenciado para Microempresas e…
26/02/21
Reflexões: Expectativa para a aprovação das reformas estruturantes para o Brasil
O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo com a missão de aprovar as reformas Administrativa e Tributária. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, avaliou, durante entrevista ao jornal Valor Econômico,…
26/02/21
Bolsonaro articula aprovação, até esta sexta-feira, de MEI para caminhoneiros
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) articula aprovação, até sexta-feira (26), de um projeto de lei que transforma caminhoneiros em microempreendedores individuais, os chamados "MEI". A ação acontece depois de uma paralisação da categoria no…
24/02/21
Lira diz que reforma administrativa pode ser votada em dois meses, e tributária, em oito
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses. A afirmação foi…
24/02/21
PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020
Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos devido aos efeitos da crise de Covid-19. A operação é válida para tributos inscritos em dívida ativa vencidos entre…
23/02/21
Pauta da semana tem PEC Emergencial, autoridades e marco das startups
Uma nova comissão para acompanhar as ações contra a covid-19, um marco legal para as startups, acordos internacionais e autoridades governamentais são alguns dos itens a serem avaliados pelos senadores em Plenário esta semana, em…
23/02/21
22/02/21
Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa
Enquanto o Congresso Nacional praticamente paralisou a agenda de reformas desde o começo da pandemia da covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito uma reforma tributária silenciosa por meio dos julgamentos no plenário virtual…
22/02/21
Prazo das contribuições para as consultas públicas sobre normas trabalhistas é prorrogado
As consultas públicas sobre minis normas infralegais trabalhistas, disponibilizadas na Plataforma Participa + Brasil, foram prorrogadas por mais 15 dias. Os avisos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial de União, conforme listagem abaixo: – Decreto…
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