Notícias / Política e Governo

02/03/21

Bolsonaro zera alíquota de PIS e Confins sobre diesel e gás de cozinha

 Para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, na noite desta segunda-feira (1/3), aumentando os tributos sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido…
02/03/21

Projeto estabelece cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos

 O Projeto de Lei 307/21 estabelece a cobrança de Imposto de Renda (IR), com alíquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas. O texto, que altera a Lei do…
02/03/21

Bolsonaro diz que dívida de R$ 700 bi com pandemia impediu correção no IR

 Após não fazer alterações na tabela do imposto de renda no Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que os gastos do país com a pandemia impediram que a promessa de correção feita na campanha…
01/03/21

Governo vai reabrir renegociação de dívidas tributárias

 Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avanço da covid-19 no Brasil, o governo federal vai reabrir o programa que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias. A ideia é proporcionar um alívio no caixa das…
01/03/21

Alesc: Projeto institui programa de refinanciamento de dívidas com o Estado

 Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 49/2021, que cria um programa para refinanciamento de dívidas com impostos estaduais, com possibilidade de redução de até 90% do valor das…
01/03/21

Ministério da Economia apresenta proposta de regulamentação do tratamento diferenciado para MPEs

 No último dia 24 de fevereiro, durante a 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), foi aprovada a proposta final de regulamentação do tratamento diferenciado para Microempresas e…
26/02/21

Reflexões: Expectativa para a aprovação das reformas estruturantes para o Brasil

 O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo com a missão de aprovar as reformas Administrativa e Tributária. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, avaliou, durante entrevista ao jornal Valor Econômico,…
26/02/21

Bolsonaro articula aprovação, até esta sexta-feira, de MEI para caminhoneiros

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) articula aprovação, até sexta-feira (26), de um projeto de lei que transforma caminhoneiros em microempreendedores individuais, os chamados "MEI". A ação acontece depois de uma paralisação da categoria no…
24/02/21

Lira diz que reforma administrativa pode ser votada em dois meses, e tributária, em oito

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses. A afirmação foi…
24/02/21

PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020

 Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos devido aos efeitos da crise de Covid-19. A operação é válida para tributos inscritos em dívida ativa vencidos entre…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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