Notícias / Política e Governo
05/03/21
Proposta amplia universo de atividades que poderão ser exercidas por MEIs
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer qualquer ocupação, desde que não seja considerada de alto risco. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é…
05/03/21
Projeto autoriza assembleias virtuais como regra permanente em companhias e entidades
O Projeto de Lei 380/21 permite que as cooperativas, as companhias privadas e entidades de direito privado (como associações, sociedades, fundações e organizações religiosas) realizem assembleias gerais por meio eletrônico ou digital, com possibilidade de…
04/03/21
MP que liberou crédito a microempresários na pandemia perde validade, mas medida pode voltar
Perde seu prazo de vigência nesta quarta-feira (3) a MP 1002/20, que liberou crédito de R$ 10 bilhões ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), através da ferramenta Peac-Maquininhas. O Peac-Maquininhas foi uma linha…
04/03/21
03/03/21
Após alta no preço, governo mira sonegação de impostos em postos de combustíveis
Após a quinta alta consecutiva do preço de combustíveis, neste ano, o governo criou uma força tarefa para combater a sonegação de impostos nos postos, além de outras práticas irregulares que possam prejudicar a qualidade…
02/03/21
PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Com isso, as modalidades Transação Extraordinária,…
02/03/21
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