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Notícias / Política e Governo

29/10/21

Sancionada sem vetos lei que prorroga até 2032 incentivo fiscal para atacadistas

Nova lei amplia de 5 para 15 anos a transição para o fim de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem aval do Confaz O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 186/21, que prorroga até…
29/10/21

Lei que prorroga benefícios sobre o ICMS é publicada no Diário Oficial

Vigência dos incentivos fiscais ativos terminaria em dezembro de 2022 se a nova lei não fosse sancionada pelo presidente A lei que possibilita a prorrogação por até 15 anos de benefícios fiscais e isenções de…
29/10/21

Relator critica PL do Imposto de Renda e cogita criar proposta com nova tabela

Um dos pontos criticados pelo senador Angelo Coronel, relator do PL 2337/2021, é a taxação de lucros e dividendos. Segundo ele, a medida aumentará o contencioso tributário no Brasil O PL 2337/2021, que modifica as…
29/10/21

Sem passagem no Congresso, reforma do IR pode vir via MP

CAE do Senado pede que alterações sejam feitas no texto Conforme cresce a rejeição à proposta de reforma do Imposto de Renda no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos tenta bolar uma saída para evitar…
29/10/21

Petrobras lucra R$ 31,1 bilhões e decide dobrar remuneração aos acionistas

O anúncio ocorreu pouco depois de novas queixas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à empresa pelos altos lucros em um momento de escalada dos preços dos combustíveis Com petróleo e combustíveis em alta, a…
28/10/21

Debatedores criticam projeto que altera regras do Imposto de Renda

Para senadores e especialistas o projeto que altera as regras do Imposto de Renda pode gerar problemas como perda de arrecadação para os cofres públicos, entre outros Senadores e especialistas criticaram, nesta quarta-feira (27), o…
28/10/21

Azevêdo: Brasil não soube cuidar dos pequenos negócios na pandemia

Dados da PNAD Contínua do IBGE de setembro apontam que quase 600 mil empresas, na maioria pequenas, fecharam as portas desde o início da pandemia, aumentando mais a desigualdade em um cenário crítico. A quebra…
28/10/21

Copom eleva juros básicos da economia para 7,75% ao ano

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic,…
28/10/21

Aprovado parcelamento em até 120 meses de dívidas de ICMS

Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 330/2021, de autoria do governo do Estado, que possibilitará o parcelamento em até 10 anos de dívidas de ICMS por empresas impactadas…
28/10/21

Receita diz que brasileiros movimentaram R$ 127 bilhões em criptomoedas em 2020

Contribuintes precisam declarar transações em moedas virtuais a partir de R$ 30 mil mensais O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, disse, nesta quarta-feira (27) em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira…
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