Notícias / Política e Governo

22/11/21

Relator do Refis pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida

 Deputado André Fufuca afirma ainda que pretende ‘democratizar’ o acesso ao programa a todas as empresas O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca…
22/11/21

Procuradoria da Fazenda Nacional disponibiliza negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS

 O prazo para aderir às negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS encerra em 29 de dezembro deste ano   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de…
22/11/21

Comissão aprova projeto que detalha regras para fiscalização de contribuintes

 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que detalha as informações a serem apresentadas aos contribuintes sob fiscalização dos fiscos (Receita Federal e secretarias da Fazenda). Pela proposta, o…
19/11/21

TV FENACON – Reforma tributária: Quais as chances de aprovação?

 A menos de um mês do recesso parlamentar e a um ano das eleições, congressistas e especialistas consideram improvável a aprovação de uma reforma tributária ampla neste ano. O impasse entre a Câmara dos Deputados…
18/11/21

SC tem documento pronto para liberar uso de máscaras ao ar livre

 Santa Catarina está com o documento pronto para liberar o uso de máscaras ao ar livre em todo o Estado, segundo o governador Carlos Moisés. Em passagem por Jaraguá do Sul, ele detalhou o que…
18/11/21

CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

 O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31…
18/11/21

Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria.…
18/11/21

Projeto quer acabar com subjetividade na aplicação de multas

 Uma proposta do deputado federal Marco Bertaiolli busca dar mais clareza às regras de fiscalização dos estabelecimentos comerciais. Entre outros pontos, o PL 2.766/21 determina que a multa seja aplicada sobre o faturamento individual da…
17/11/21

Reforma do IR: relator quer gatilho automático da tabela quando inflação chegar a 10%

 O relator explicou que a correção da tabela será automática Além de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), quer incluir um…
17/11/21

DCTF: Receita flexibiliza entrega da declaração de débitos e créditos tributários

 Unidades gestoras dos órgãos públicos da administração direta de quaisquer dos poderes da União inscritas no CNPJ como filiais não estão obrigadas à entrega da DCTF. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (16)…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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