Notícias / Política e Governo
04/11/21
União tem 72h para explicar portaria que proíbe demissão de quem não se vacinar
A portaria n° 620/2021, assinada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e publicada no início da semana, foi questionada na noite desta quarta-feira (3/11) pela 13° Vara Federal Civil do Distrito Federal. A seção deu…
03/11/21
Projeto prevê mais opções para uso de crédito de substituição tributária
Contribuintes que arrecadam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina por substituição tributária devem ter mais opções para uso de restituição do excedente. É isso que garante o Projeto de Lei…
03/11/21
eSocial: Comitê Gestor do Simples Nacional altera prazo para o cumprimento de obrigações
Agora, os Microempreendedores individuais deverão cumprir obrigações previdenciárias do FGTS até o até o dia 7 do mês seguinte. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 161…
03/11/21
Ministério do Trabalho proíbe que empresas exijam comprovante de vacinação
Ministro Onyx Lorenzoni defende que vacinação é uma decisão pessoal e que sua exigência é "discriminatória" O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º), proibindo que…
03/11/21
Proibir demissão de quem recusa vacina é inconstitucional, dizem advogados
Governo proibiu demissão de trabalhadores que não se vacinaram contra covid-19 Especialistas em direito constitucional e trabalhista disseram ser inconstitucional a portaria do governo que proíbe demissões por recusa da vacinação contra a covid-19. Profissionais…
01/11/21
Reformas administrativa e tributária ficam para 2023 se não avançarem neste ano, diz Bolsonaro
As declarações ocorreram durante entrevista à TV católica Canção Nova, gravada em 15 de outubro e transmitida nesta quinta-feira (28). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, caso não sejam aprovadas este ano, as…
01/11/21
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