Notícias / Política e Governo
11/11/21
Relator dá parecer favorável a projeto que prorroga desoneração da folha até 2026
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou nesta quarta-feira um…
10/11/21
Devolução de imposto sobre consumo pode beneficiar 1 em cada 3 brasileiros
Um sistema de devolução de impostos a pessoas mais pobres, mecanismo previsto em duas propostas de reforma tributária de iniciativa do Congresso, pode beneficiar mais de um terço da população brasileira e reduzir a desigualdade…
10/11/21
Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à MRV Construções o pagamento de adicional de insalubridade a um auxiliar de produção de Porto Alegre (RS). Para o órgão, o manuseio…
10/11/21
Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os interessados…
10/11/21
Vai à sanção proposta que cria Programa de Estímulo ao Crédito
As modificações feitas pelo Senado no projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.057/2021, que trata do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), foram aprovadas nesta segunda-feira (8) pela Câmara dos Deputados. Agora, a matéria…
09/11/21
09/11/21
Governo publica circular instituindo canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA
Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04.11), a Circular da Caixa Econômica Federal n° 961, de 29 de outubro de 2021, que institui a Conectividade Social ICP V2 como canal eletrônico…
09/11/21
Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória…
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