Notícias / Política e Governo

17/11/21

PL 3276 – Gastos com academias poderão ser deduzidos do Imposto de Renda

 O PL 3276/2021 prevê a dedução do Imposto de Renda de despesas com academias e estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas.
17/11/21

Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do…
17/11/21

Aprovada urgência para projeto que regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2766/21, que limita as multas pecuniárias aplicáveis com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) à…
16/11/21

Projeto prevê inviolabilidade de atos praticados por contadores no exercício da profissão

   O Projeto de Lei 2468/21 determina que os contadores, quando no exercício da profissão, são invioláveis por seus atos e manifestações. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Franco Cartafina…
16/11/21

Projeto da desoneração deixa CPMF de fora e joga solução definitiva para próximo governo

 Governo e Congresso discutiram a desoneração da folha em setembro e, como forma de receber aprovação de Guedes, começou a ser estudada a criação de um imposto digital nos moldes da extinta CPMF O projeto…
16/11/21

Custo para contratar no Brasil é alto independente da desoneração, diz deputado

 Marco Bertaiolli disse à CNN que desoneração da folha de pagamento, a qual Bolsonaro quer prorrogar, "não é uma não tributação" Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (12), o deputado federal (PSD-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da…
16/11/21

Brasil ocupa o 3º lugar entre os países com as piores inflações do mundo

 Quando o brasileiro vai ao mercado e consome menos com o mesmo valor do mês passado e sente um peso extra no bolso não é somente impressão. A situação não é só uma realidade do…
16/11/21

Carf afasta lançamentos da Receita para cobrança de Cofins de entidade sem fins lucrativos

 Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastaram os lançamentos feitos pela Receita para cobrança de Cofins da entidade sem fins lucrativos. A discussão girou em torno…
16/11/21

STF nega ADI contra extinção da profissão de técnico em contabilidade

 Como a legitimidade da norma foi analisada sob todos os ângulos possíveis, sem modificação relevante no quadro fático-jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, não conheceu de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o…
16/11/21

Barroso suspende parte da portaria do governo que proibia demissão de funcionário que recusar vacina da Covid-19

 O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (dia 12) trechos da portaria do governo federal que determinava que empresas não poderiam exigir a vacinação contra a Covid-19 dos funcionários.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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