Notícias / Política e Governo
24/11/21
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que criou o programa de renda Auxílio Brasil
Também está na pauta do Plenário o projeto sobre certificação de entidades beneficentes A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (24) a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil (MP 1061/21).…
24/11/21
Ministérios da Economia e Turismo lançam o Guia para Retomada Econômica do Turismo
Trabalho elaborado por consultoria internacional faz um diagnóstico do setor e aponta desafios, tendências, oportunidades e boas práticas relacionadas ao segmento O Ministério da Economia – por meio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec/ME)…
23/11/21
Comissão aprova proposta que suspende tributos federais até o fim da pandemia de Covid-19
Também fica adiada a também a entrega ao Fisco de declarações fiscais e contábeis A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados projeto de lei que suspende o recolhimento de tributos federais…
23/11/21
23/11/21
23/11/21
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal desburocratiza, traz modernidade, praticidade e celeridade, sem perda de direitos trabalhistas
Entenda os principais tópicos dos normativos que também simplificaram Auditoria-Fiscal, Inspeção, Fiscalização, Registro eletrônico de ponto, Vale-alimentação e CTPS, entre outros Para facilitar a compreensão dos normativos que compõem o Marco Regulatório Trabalhista, assinado no…
23/11/21
STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regulamentação, por meio de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é compatível com o princípio constitucional da legalidade tributária. A questão foi discutida em…
22/11/21
Comissão aprova correção anual de limites e faixas de receita do Simples Nacional
Para relator, a manutenção dessas empresas em regime diferenciado de tributação garante sua existência A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, que determina a correção…
22/11/21
Relator do Refis pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida
Deputado André Fufuca afirma ainda que pretende ‘democratizar’ o acesso ao programa a todas as empresas O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca…
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