Notícias / Política e Governo
26/11/21
Comitê do Simples Nacional divulga sublimite de receita bruta acumulada auferida para 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/11/2021 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Comitê Gestor do Simples Nacional PORTARIA CGSN Nº 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Divulga o sublimite de receita bruta…
26/11/21
Simples Nacional: tratamento tributário vira alvo de discussões no Ministério da Economia
O tratamento diferenciado das pequenas empresas tem gerado debates acerca da renúncia fiscal e composição do Comitê Gestor do Simples Nacional. O tratamento tributário às micro e pequenas empresas tem gerado discussões nos bastidores do…
25/11/21
CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, que altera o sistema tributário brasileiro para criar apenas três…
25/11/21
Deputados aprovam urgência para projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços…
25/11/21
Governo do Estado libera ocupação total de estádios e flexibiliza uso de máscaras em ambientes abertos
O governador Carlos Moisés assinou, nesta quarta-feira, 24, o decreto que permite a realização de todos os tipos de eventos, inclusive esportivos, e flexibiliza as regras para o uso de máscaras em Santa Catarina. As medidas vêm…
25/11/21
Finanças apresenta parecer favorável à alteração no Estatuto da Microempresa
Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (24), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021, que visa alterar o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa…
25/11/21
Câmara aprova inclusão de comunidades terapêuticas entre entidades que terão imunidade tributária
Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção O projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS) e foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na votação…
24/11/21
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