Notícias / Política e Governo
21/10/21
Teto de gastos deve permitir redução da carga tributária, aponta nota da SPE
Análise sobre racionalização dos gastos e reformas estruturais no novo arcabouço fiscal mostra que, após impactos da crise sanitária de 2020, desempenho das contas públicas está retornando à normalidade O processo de consolidação fiscal com…
21/10/21
Câmara vai analisar projeto de lei que suspende inscrição de pequenas empresas no Cadin durante a pandemia
Proposta quer evitar que MEIs, micro e pequenas empresas tenham o nome sujo por causa de dívidas com órgãos e entidades federais Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que suspende temporariamente a…
21/10/21
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e…
21/10/21
Avança PL sobre modalidades de restituição nas operações de substituição tributária
Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou na manhã desta quarta-feira (20) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 152/2021, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que prevê as modalidades…
21/10/21
20/10/21
Joinville espera R$ 30 mi com programa para dívidas; após 2021, nova versão fica proibida até 2024
Uma série de motivos motiva a expectativa da prefeitura de Joinville em estimar em R$ 30 milhões a receita com o novo programa de regularização fiscal, cujo projeto foi enviado à Câmara de Vereadores nesta…
20/10/21
Decreto vai adiar cobrança de ICMS das distribuidoras de energia elétrica e combustível em SC
O governador Carlos Moisés da Silva vai assinar nesta semana um decreto para postergar o pagamento do ICMS de dois setores para o começo de 2022. As distribuidoras de energia elétrica e de combustíveis poderão…
20/10/21
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