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Notícias / Política e Governo

17/09/25

Alesc aprova proposta que simplifica abertura de empreendimentos em SC

Promover um ambiente de negócios mais dinâmico e desburocratizado, com estímulo à inovação, investimento e geração de empregos. Estes são os objetivos do projeto de lei, PL 563/2024, que disciplina a Declaração de Direitos de…
17/09/25

Haddad: compromisso da neutralidade fiscal na reforma do IR será mantido

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que o compromisso de manter a neutralidade fiscal no projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por…
17/09/25

Fisco diz que arrecadará R$ 20 bilhões de super-ricos em 2025

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta 3ª feira (16.set.2025) que a tributação sobre fundos exclusivos e investimentos no exterior de alta renda garantiu arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024 e deve…
16/09/25

Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar

Com a chegada da fase de transição da reforma tributária do consumo, a exigência de novos modelos de notas fiscais tem gerado apreensão entre empresas e entidades setoriais. O principal problema gira em torno da…
16/09/25

Reforma tributária: sistema 150 vezes maior que o PIX não vai aumentar a fiscalização, diz Receita

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o sistema que está sendo desenvolvido para estruturar o pagamento de impostos, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, não vai aumentar o poder de fiscalização do…
16/09/25

Braga apresenta a Haddad últimos ajustes no texto que regulamenta a reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024), apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os últimos ajustes feitos no texto. Segundo interlocutores, não há grandes entraves…
15/09/25

Programa Juro Zero concede R$ 41,6 milhões em crédito e beneficia mais de 8 mil MEIs no primeiro semestre

O Programa Juro Zero viabilizou R$ 41,6 milhões em crédito durante o primeiro semestre de 2025, beneficiando 8.604  Microempreendedores Individuais (MEIs) de Santa Catarina. Com operações de até R$ 5 mil, os MEIs têm acesso…
15/09/25

Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos de relatório

O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei…
15/09/25

Reforma tributária: Receita prepara super sistema para aprimorar cobrança de impostos e reduzir sonegação

O governo federal está preparando uma plataforma tecnológica sem precedentes no mundo para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços. O sistema será 150 vezes maior do que o PIX – ferramenta de…
15/09/25

Tudo está sendo feito com bom senso, afirma Appy sobre a emissão de documentos fiscais no novo sistema tributário

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou na sexta-feira (12/9) que a migração para o novo sistema de tributação do consumo não exigirá das empresas nada que não seja plenamente viável em termos…
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