Notícias / Política e Governo

22/02/22

A verdade sobre o ICMS de bares e restaurantes: proposta beneficiaria apenas 1% dos estabelecimentos

 Circulam nas redes sociais informações distorcidas sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governo propondo a alteração da tributação de apenas cerca de 1% dos bares e restaurantes de Santa…
22/02/22

Dívidas de ICMS, ITCMD e da Malha Fiscal podem ser negociadas até sexta em SC

 Contribuintes que têm dívidas relativas a impostos com o governo de Santa Catarina podem negociar pagamento ou parcelamento até a próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro, pelo Prefis, o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal. Foram…
22/02/22

Imposto de Renda: mudanças aprovadas na Câmara não alteram declaração deste ano

 Parada no Senado desde o ano passado, a reforma – que ainda não está em vigor – prevê correção nas faixas de IR para pessoa física e reduz o desconto simplificado na declaração anual. A…
22/02/22

Contribuinte pode juntar documentos para declarar Imposto de Renda

 O prazo para declaração do imposto (ano-base 2021) ainda não foi divulgado A partir de março, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração…
22/02/22

Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que legaliza bingos e cassinos

 Também estão na pauta dois projetos de ajuda ao setor cultural A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo…
22/02/22

Relatório da reforma tributária deve ser apresentado nesta quarta-feira

 A proposta que simplifica os impostos sobre o consumo (PEC 110/2019) é um dos destaques da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (23). O relator do texto, senador Roberto Rocha, vai apresentar…
22/02/22

Comissão do Senado pode votar nesta terça projeto que regulamenta as criptomoedas

 Integrantes da equipe econômica querem que a regulamentação trate das moedas virtuais como investimentos, não como meio de pagamentos A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve discutir e votar nesta terça-feira proposta que trata de…
21/02/22

Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no eSocial em 2022

 Implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico ocorrerá em 1º de janeiro de 2023 O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nessa quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança…
21/02/22

Proposta permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe

 Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de…
21/02/22

Imposto de Renda faz 100 anos em 2022 à espera da aprovação de reforma pelo Congresso

 Regras para a declaração deste ano deverão ser anunciadas nos próximos dias pela Receita Federal. Tradicionalmente, prazo de entrega começa em março e se estende até o fim de abril. O Imposto de Renda completa…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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