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Notícias / Política e Governo

15/03/22

Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar…
15/03/22

Governo consulta líderes sobre zerar PIS/Cofins na gasolina

Presidente Bolsonaro disse que estuda a possibilidade de apresentar projeto de lei e quer saber se parlamento apoia a ideia Ministros do presidente Jair Bolsonaro devem conversar ao longo desta semana com líderes do governo…
14/03/22

Liminar obtida pela PGE protege empresas catarinenses e impede perda de R$ 420 milhões em 2022

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Altamiro de Oliveira, acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e, em decisão publicada nesta quinta-feira, 10, suspendeu liminares concedidas em pelo menos…
14/03/22

Parcelamento no cartão de crédito é opção para cliente da Celesc pagar faturas em atraso

Para ampliar as opções de pagamento das faturas de energia elétrica em atraso e proporcionar mais comodidade aos clientes, a Celesc disponibiliza o parcelamento dos débitos vencidos por meio de cartão de crédito. A negociação…
14/03/22

Presidente sanciona hoje PL da cobrança única de ICMS de combustível

Medida levará à queda do preço do diesel nos postos, diz Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro disse que sancionará ainda hoje (11) o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez…
14/03/22

Imposto de Renda: Quem recebeu auxílio e arrumou emprego não devolverá dinheiro

Isso não quer dizer, no entanto, que esse beneficiário esteja desobrigado a prestar contas com a Receita Federal Os cidadãos que receberam o auxílio emergencial no ano passado e arrumaram trabalho depois não precisarão devolver…
11/03/22

Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

Projeto seguirá para promulgação O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de…
11/03/22

Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base…
11/03/22

Base de cálculo do ITBI é valor normal de mercado

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações…
10/03/22

ICMS: Governo e setor produtivo divergem sobre veto; diálogo segue aberto

Representantes do governo do Estado e dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos similares; e de leite e farinha de trigo, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa para debater o veto parcial…
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