Notícias / Política e Governo

24/02/22

Presidente da Alesc sugere esforço por acordo na legislação tributária

 A análise em plenário do veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, de autoria do Executivo, deve ser retardada por alguns dias, para dar margem a um possível entendimento mediado pelo Parlamento, entre o…
24/02/22

Governo extingue contribuição previdenciária sobre tíquete-alimentação

 Parecer vinculante da AGU foi aprovado pelo presidente Bolsonaro O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões…
24/02/22

Governo lança carteira nacional de identidade com registro único

 Documento terá CPF como número e contará com versão digital O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta…
23/02/22

Jorginho pede sessão do Congresso para análise de veto que prejudica pequenos negócios

 Preocupado com a “dificuldade e o desespero” do micro e pequeno empresário brasileiro, o senador Jorginho Melo (PL-SC) apelou, em pronunciamento no plenário, nesta terça-feira (22), para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convoque…
23/02/22

Saiba quais são as mudanças previstas para o MEI em 2022

 Os microempreendedores individuais podem ter o teto de faturamento anual ampliado dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil Mudanças significativas estão previstas para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2022. Uma delas é o…
23/02/22

Redução de ICMS para alimentos e bebidas causa polêmica e mobiliza empresários na Alesc

 Deputados decidem se derrubam veto do governador a proposta que reduz imposto a bares e restaurantes; CCJ deu parecer favorável após protesto do setor Os deputados estaduais de SC deram o primeiro passo para a…
23/02/22

Aprovada urgência para projeto que regulamenta inscrição de débito tributário na dívida ativa

 Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 28/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que condiciona a…
23/02/22

Lira cobra agilidade do Senado para votar reforma tributária

 Segundo Lira, o relatório já está pronto, mas só será apresentado e colocado em votação após o Senado se pronunciar sobre a PEC 110 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou mais…
23/02/22

Guedes anuncia corte de 25% no IPI e diz que governo estuda liberar saque do FGTS para quitar dívida

 Ministro disse que indústria nacional sofre com impostos altos e que corte no IPI será uma das medidas para permitir a 'reindustrialização' do país. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (22) que o…
22/02/22

Pacote de R$ 100 bilhões a micro e pequenas empresas pode ficar para depois do Carnaval

 Técnicos do Ministério da Economia dizem que a proposta na mesa é “relançar” o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) O pacote de crédito de R$ 100 bilhões prometido…
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