Notícias / Política e Governo

02/03/22

Redução de IPI ajuda indústria, mas reforma tributária é o ideal, segundo economistas

 Uma das críticas é que a União está fazendo benesses às custas dos demais entes da federação A redução de IPI promovida pelo governo Jair Bolsonaro pode ter um efeito relevante nos preços dos produtos…
02/03/22

STJ decide que ITBI deve ser calculado com base no valor pago na compra do imóvel

 Foi aplicado no caso o chamado "recurso repetitivo". Isso significa que a decisão do STJ deverá ser aplicada nos processos que tratam da mesma questão. É ilegal arbitrar valores de avaliação diferentes dos valores reais…
02/03/22

TJ-SP concede liminar para adiar cobrança de Difal do ICMS para 2023

 Por verificar afronta ao princípio constitucional da anterioridade anual, o desembargador Leonel Costa, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender a cobrança do Difal do ICMS de…
25/02/22

Receita Federal divulga as regras para envio da Declaração do IRPF 2022

 Prazo de entrega da declaração vai de 7 de março a 29 de abril A Receita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de…
25/02/22

Reajuste de 10,5% do salário mínimo regional é lei em Santa Catarina

 O governador Carlos Moisés sancionou o piso salarial de Santa Catarina para o ano de 2022. Os trabalhadores enquadrados nas quatro faixas salariais terão um reajuste médio de 10,5% no estado. Mesmo sancionados agora, os…
25/02/22

Sindicato admite que atrasou programa do IR 2022 e que pode haver erros

 O prazo do Imposto de Renda 2022 será uma semana menor porque o programa de declaração foi atrasado pela operação padrão dos funcionários da Receita. A informação é do próprio Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores…
25/02/22

Canal de serviços digitais da Receita atualiza normas de acesso

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/02/2022 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.066, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de…
25/02/22

Entenda as principais mudanças do novo relatório da reforma tributária

 Texto dobra período de transição para o IBS, substituto do ICMS e do ISS, e promete solução para tributação de combustíveis Senadores conheceram, nesta quarta-feira (23), uma nova versão do relatório da PEC (Proposta de…
24/02/22

MPEs afetadas: FENACON solicita providências quanto aos atrasos nos reembolsos de salário-maternidade

 Nesta quarta-feira (23/2), a FENACON enviou ofício à Receita Federal solicitando providências quanto aos atrasos nos reembolsos de salário-maternidade. O documento assinado pelo dirigente da Federação, Sérgio Approbato, reforça que, antes da mudança sistêmica para…
24/02/22

FENACON lança manifesto contrário ao aumento do “Fundão Eleitoral”

 O julgamento da ação que questiona o fundo eleitoral para as eleições de 2022 está marcado para esta quarta-feira (23/2) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte discutirá uma ação impetrada pelo partido Novo contra…
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