Notícias / Política e Governo

09/02/22

Declaração do Imposto de Renda 2022 está quase aí; veja como se preparar

 Quanto antes a declaração for entregue, maiores as chances de receber a restituição ainda nos primeiros lotes Falta pouco menos de um mês para o início do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda…
09/02/22

CVM aceita acordo com ex-sócio e responsável técnico da Deloitte

 Caso apura eventuais infrações envolvendo trabalhos de auditoria O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 8/2/2022, proposta de Termo de Compromisso do Processo Administrativo Sancionador (PAS) SEI 19957.002010/2021-41, que tem…
09/02/22

STF: Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional

 A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O STF reafirmou entendimento de que a contribuição social…
09/02/22

Proposta que legaliza jogos de azar não tem consenso entre parlamentares

 Projeto tramita na Câmara há mais de 30 anos Está pronta para entrar na pauta do Plenário a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas…
08/02/22

Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa

 Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para 25% O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no…
08/02/22

Proposta revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica

 Proposta retira da lei artigo que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital por uma versão simplificada O Projeto de Lei 3546/21 revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica que…
08/02/22

Novo sistema de consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos inicia no dia 14. Saiba como acessar

 O novo sistema traz instruções de como fazer o resgate de valores. A partir do dia 14 deste mês, o Banco Central coloca no ar um novo site exclusivo para a consulta ao 'dinheiro esquecido' em bancos,…
08/02/22

Primeiro acordo de leniência da história do Governo de Santa Catarina resulta na devolução de R$ 50,6 milhões aos cofres públicos

 O Estado de Santa Catarina firmou o primeiro acordo de leniência da sua história. A negociação, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), garante a devolução de R$ 50,6 milhões ao Tesouro Estadual em parcela única.…
08/02/22

Inflação segue em alta e não dará trégua aos brasileiros

 Para especialista, é necessário combinar políticas monetária e fiscal, a fim de desinflacionar a economia no ano de 2022 Após uma semana marcada por mais uma alta agressiva de juros, com a taxa Selic chegando…
07/02/22

IPI: Ministério da Economia estuda reduzir imposto; entenda os impactos

 Redução do IPI pode chegar a 50% e deve abranger todos os produtos industriais, exceto cigarro e cerveja. O Ministério da Economia pretende reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 25% a 50%, de…
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