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Notícias / Política e Governo

20/08/25

Secretário especial da Receita Federal defende reforma tributária e avanço da regulamentação

Robinson Barreirinhas destaca a não cumulatividade plena como o grande ganho do novo sistema e garante que a Receita está engajada em uma construção colaborativa e tecnológica A implementação da reforma tributária avança em ritmo acelerado, com…
20/08/25

Fisco catarinense alinha estratégias em adaptação à Reforma Tributária

Os impactos da Reforma Tributária sobre consumo e a adaptação do Fisco catarinense diante deste novo cenário pautaram uma reunião de trabalho entre as equipes das gerências de Arrecadação (GERAR) e de Cobrança (GECOB) da…
20/08/25

Appy: “Reforma tributária preserva Simples, mas afeta serviços intermediários”

Secretário especial da Fazenda destaca impacto setorial, novos mecanismos de arrecadação e prevê "big bang" em 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor As empresas optantes do Simples Nacional não serão impactadas de…
18/08/25

Alckmin: Não há impacto fiscal com Reintegra e drawback

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que não há como falar em impacto fiscal com o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) e o regime drawback, ambos previstos no plano…
15/08/25

Motta afirma que isenção do IR para salários de até R$ 5 mil deve ir ao Plenário nos próximos dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil pode ir ao Plenário nos próximos…
14/08/25

Medida provisória libera crédito de R$ 30 bi para empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA

A Medida Provisória (MP) 1309/25 cria o Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Entre as medidas, está uma linha…
14/08/25

Alckmin: Reintegra será expandido a todas as empresas que exportam aos EUA

O vice-presidente Geraldo Alckmin informou nesta quarta-feira (13) que vai aumentar a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) como parte do plano de contingência voltado às empresas afetadas diretamente pelo tarifaço.…
14/08/25

Atraso de prefeituras em padronização de notas fiscais pode bloquear recursos de obras e programas sociais

As prefeituras de todas as cidades do Brasil terão que adotar o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no ano que vem. Prevista na Reforma Tributária, a medida fará a unificação da…
12/08/25

Fazenda realiza Dia cBenef nesta quinta-feira nas gerências regionais do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realiza nesta quinta-feira, 14, o Dia cBenef. As 15 gerências regionais instaladas pelo Estado estarão preparadas para atender os contribuintes catarinenses que ainda têm dúvidas sobre o preenchimento…
12/08/25

CNC apresenta propostas para tornar reforma tributária mais eficiente

De 4 a 8 de agosto, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, em Brasília, do Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, organizado pela Receita Federal. Representada pelo…
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