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Notícias / Política e Governo

04/05/22

Por unanimidade, Plenário aprova projeto que reduz ICMS e prorroga cesta básica

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 78/2022, de autoria do Poder Executivo, que reduz o ICMS do leite longa vida, da farinha de…
04/05/22

Setor de bares critica ICMS de bebidas: “Maioria não foi sensível à dificuldade do segmento”

Alíquota do imposto de vinhos e uísque, por exemplo, foi mantida em 25%; associação queria percentual de 3,2% A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que reduz o Imposto sobre…
04/05/22

Receita Federal alerta sobre novo golpe de restituição do Imposto de Renda

A instituição destaca a importância nos cuidados com mensagens e links enviados por e-mail. Golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física para lesar os cidadãos, em…
04/05/22

Saiba mais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

Confira o perguntas e respostas sobre os principais pontos desta medida, editada em 29 de abril com a publicação do Decreto nº 11.055/2022  Qual era teor original do Decreto nº 10.979, publicado em 25 de…
04/05/22

Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária

Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022 O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral…
03/05/22

Autorização inédita em SC vai permitir posto de gasolina sem frentistas

Uma empresa que administra postos de combustíveis em SC conseguiu na Justiça autorização para o serviço de abastecimento “self service”, sem necessidade de frentistas. A sentença é do juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara…
02/05/22

Primeira mulher à frente da Secretaria da Fazenda de SC, Michele Roncalio fala sobre desafios

Pela primeira vez em 185 anos de história, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina está sendo liderada por uma mulher. A contadora de carreira Michele Roncalio, de Blumenau, graduada pela Universidade Federal…
02/05/22

Projeto de lei do Executivo não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa para leite, trigo e alimentos de bares e restaurantes

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida para 7%, reinserindo-o na cesta básica, e da…
02/05/22

Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho

Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho o prazo para adesão às…
02/05/22

Governo aumenta redução do IPI de vários produtos em 35%

O governo federal ampliou de 25% para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos, entre os quais calçados, tecidos, carros, móveis e aparelhos de TV e de som.…
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