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Notícias / Política e Governo

19/05/22

Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto foi publicado no Diário…
19/05/22

Congresso tenta aprovar mini reforma tributária até agosto

A discussão sobre a reforma tributária vai voltar para os corredores do Congresso Nacional. Considerada uma das pautas mais importantes para o governo de Jair Bolsonaro, a proposta teve suas discussões paralisadas no ano passado, após mudanças no Ministério da…
19/05/22

Governo autoriza caminhoneiros a atualizar tabela do frete sempre que diesel subir mais de 5%

O governo federal publicou uma medida provisória nesta terça-feira (17) permitindo a atualização das tabelas do frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sempre que houver variação de 5% no valor do diesel. O documento…
18/05/22

Câmara aprova MP que autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017,…
18/05/22

Por que é tão difícil medir efeito da reforma trabalhista, na mira de candidatos?

A reforma trabalhista está na agenda das eleições de 2022. Ao menos dois candidatos à Presidência — Lula e Ciro Gomes — falam na possibilidade de revogar ou revisar a mudança da CLT (Consolidação das…
17/05/22

Jucesc completa 129 anos contribuindo com o desenvolvimento econômico e com o ambiente de negócios em Santa Catarina

O ano era 1893 e quem queria registrar ou legalizar um negócio, precisava se deslocar ou enviar documentos pelos correios até um representante da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc). Lá, funcionários anotavam todas as…
17/05/22

Avança na Câmara reabertura do PERT, que renegocia dívidas tributárias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de permitir a adesão de pessoas físicas e jurídicas até…
17/05/22

Comissão debate aumento de limite de faturamento para MEI

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) projeto de lei que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual-MEI (PLP 108/21).…
17/05/22

Guedes volta a defender fim de encargos trabalhistas

Guedes volta a defender fim de encargos trabalhistas - Foto: Edu Andrade/ ME O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta segunda-feira (16) o fim de encargos trabalhistas, os quais considera ‘armas de…
16/05/22

Projeto de lei amplia prazo para renegociação de dívidas com o Badesc

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta semana o projeto de lei (PL) que amplia o prazo para a adesão a um programa de renegociação de dívidas de empresas com o Badesc, a…
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