Notícias / Política e Governo
06/05/22
STF modula efeitos de decisão sobre reembolso de tributo pago indevidamente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 29, acolheu parcialmente recurso para esclarecer pontos da decisão proferida no julgamento em que foi declarada a inconstitucionalidade da incidência do Imposto…
06/05/22
Congresso promulgará emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática
O Congresso Nacional vai realizar na próxima terça-feira (10), às 15h30, sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC 121, de 2022), que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de…
06/05/22
MP libera FGTS para creche e flexibiliza jornada de trabalho para mães
Medida provisória também prevê prioridade em teletrabalho para mulheres com filhos pequenos O Congresso vai analisar uma medida provisória editada pelo governo para estimular a geração e manutenção de empregos para mulheres e jovens. A MP…
05/05/22
05/05/22
Teto para classificar microempreendedor no Simples será de R$ 137 mil
A Câmara dos Deputados começou nesta quarta-feira (4) a discutir uma ampliação da tabela do Simples, regime simplificado de impostos. A expectativa do novo presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Marco Bertaiolli…
05/05/22
Reforma do Imposto de Renda: Senado pode retomar projeto que tributa dividendos, diz Pacheco
Presidente da Casa articula para que proposta que desonera empresas volte a tramitar, com a possibilidade de incluir um Refis O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está articulando para que o projeto que altera as regras do Imposto…
05/05/22
05/05/22
Estudo aponta que regra da reforma trabalhista gerou 1,7 milhão de vagas de trabalho
Pesquisa levou em conta regra que transfere ao trabalhador os custos dos honorários de sucumbência com advogados das empresas em caso de derrota na Justiça Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo…
05/05/22
Governo federal vai liberar parcelas do FGTS para pagamento de creche
Medida Provisória institui novas diretrizes em Programa de Renda e Oportunidade O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) um conjunto de medidas para impulsionar e empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de…
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