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Notícias / Política e Governo

27/09/22

Toffoli mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia

Plenário do STF analisa embargos de declaração da União. O julgamento deve terminar na sexta-feira, 30. Nesta semana, em plenário virtual, os ministros do STF analisam embargos de declaração da União contra a decisão que…
26/09/22

IR 2022: último lote de restituição será pago esta semana; veja se está no grupo ou se caiu na malha fina

Segundo a Receita, 5º lote será pago na próxima sexta-feira (30) a 1,22 milhão de contribuintes. Os valores somam R$ 1,9 bilhão. As consultas ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda…
26/09/22

Reforma tributária pode contribuir para a redução das desigualdades e estímulo à mobilidade social

Como o Brasil tributa menos a renda, a herança e praticamente isenta os dividendos, o sistema tributário é desigual por se basear no consumo. Com isso, segundo explica a economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio…
26/09/22

Sugestões de comissão sobre processos tributário e administrativo viram projetos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro uma série de projetos de lei para dar sequencia ao trabalho da comissão de juristas que trabalhou na modernização dos processos administrativo e tributário. Os juristas…
23/09/22

Receita informa que pouco mais de 1 milhão de declarações caíram na malha fina

Órgão revela que omissão de rendimentos foi o principal motivo para retenções, o equivalente a 41,9% dos casos Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano,…
23/09/22

Lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas

A lei altera o Código Civil para facilitar a tomada de decisões em sociedades limitadas O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada.…
23/09/22

Receita Federal e Polícia Federal executam operação de combate à lavagem de dinheiro no mercado de criptoativos

Estima-se que, inicialmente, mais de 2 bilhões de reais teriam sido movimentados em operações de câmbio suspeitas. A Receita Federal, em ação integrada com a Polícia Federal, deflagrou nesta quinta-feira (22), a Operação Colossus com…
23/09/22

Regras para facilitar contratação de mulheres viram lei

Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União. A versão…
22/09/22

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

BC interrompeu ciclo de alta, após um ano e meio de reajustes seguidos A queda da inflação fez o Banco Central (BC) interromper o ciclo de alta dos juros após um ano e meio de…
22/09/22

Lei modifica os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/09/2022 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.451, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022                              …
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