Notícias / Política e Governo
19/09/22
‘Simplificação com alíquota única sobre consumo pode custar caro ao brasileiro’
Em seminário, especialistas criticam o modelo de unificação para o setor do agronegócio A adoção de uma alíquota única sobre o consumo, como propõem os textos de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, pode trazer…
19/09/22
STJ discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a…
16/09/22
Simples Nacional e Nota Fiscal Eletrônica única integram agenda de modernização do sistema tributário para as MPE
A menos de 30 dias para as eleições, o debate sobre as principais ações que podem contribuir para o desenvolvimento econômico-social brasileiro é pulsante. A melhoria do ambiente de negócios, passando pela simplificação tributária e…
15/09/22
Alesc analisa medida provisória que deve baixar preço do etanol
O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa a Medida Provisória (MP) 256/2022, que concede crédito presumido do ICMS às distribuidoras catarinenses de etanol hidratado combustível. A concessão é um incentivo fiscal que diminui a…
15/09/22
Frigoríficos de SC cobram liberação de termo para manter alíquotas de ICMS
Entre as desordens geradas pela inflação está o fim antecipado do crédito presumido anual de de pequenos frigoríficos para vendas com alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) próximas de zero ou zeradas. Parte…
14/09/22
Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores…
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