Notícias / Política e Governo

07/10/22

TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia

 Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula coletiva que permitia o parcelamento de verbas rescisórias…
06/10/22

Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pela transação tributária

 Número consta em publicação do Insper; pesquisadores veem instituto consolidado no Brasil O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de transações tributárias firmadas entre contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo…
06/10/22

Veja como solicitar a devolução de Imposto de Renda recolhido da pensão alimentícia nos últimos cinco anos

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que valores recebidos a título de pensão alimentícia devem ser insentos de Imposto de Renda (IR) no Brasil. A disputa entre União e pensionistas sobre o tema durava cerca de sete anos e, durante o…
05/10/22

Governo federal anuncia datas do recesso de fim de ano

 As datas serão divididas em dois períodos de cinco dias   O governo federal anunciou as datas dos recessos de final de ano para funcionários públicos, estagiários e contratos temporários. As datas serão divididas em…
05/10/22

Estudo da CNI mostra 50 súmulas antigas da Justiça do Trabalho que confundem com as novas leis

 Tem ainda mais 18 Orientações Jurisprudenciais (OJs) em desacordo com as novas regras da reforma trabalhista e da lei de terceirização Ao pesquisar sobre auxílio-alimentação, férias, banco de horas e jornada de trabalho, empregadores e funcionários podem…
04/10/22

Companhias abertas de menor porte podem realizar eletronicamente publicações obrigatórias por lei

 Entrou em vigor nesta segunda-feira (3/10) a Resolução CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022, que permite que as companhias abertas de menor porte – sociedades anônimas com receita bruta anual inferior a R$…
04/10/22

Regulamentado critério de julgamento por menor preço ou maior desconto em licitações eletrônicas

 Instrução Normativa Nº 73 regula o artigo 33 da nova lei de licitações e entra em vigor a partir do dia 1º de novembro; uma série de webinários esclarecem dúvidas a partir desta segunda-feira, dia…
04/10/22

Setor cervejeiro cobra mudanças em leis e projetos que atrapalham atividade

 Terminado o primeiro turno das eleições, o setor cervejeiro começa a vislumbrar, com os resultados nas urnas, quais vão ser os representantes políticos que analisarão as propostas e demandas para promover o desenvolvimento econômico e…
04/10/22

Vai ter horário de verão? Estudo mostra que volta do modelo não traria benefícios

 ONS ressaltou que decisão sobre retorno da medida é do governo federal O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) conduziu um estudo sobre os possíveis impactos da volta do horário de verão neste ano e chegou…
04/10/22

Dólar cai 4%, e bolsa sobe 5,5% no dia seguinte ao primeiro turno

 Moeda norte-americana fecha a segunda-feira vendida a R$ 5,17 O dia seguinte à realização do primeiro turno foi marcado pela euforia no mercado financeiro. O dólar caiu mais de 4% e teve a maior queda…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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