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Notícias / Política e Governo

13/10/22

Correção da tabela do IR isentaria 24,5 milhões de pessoas

Em 2023, 8 milhões de pessoas não precisarão pagar o tributo; o número aumentaria em 16,5 milhões com o reajuste A correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) aumentaria o número…
13/10/22

Mesmo com queda na inflação, defasagem da tabela do IR chega a 144,1%

Mesmo com a queda na inflação em setembro, a defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) continua elevada e chegou a 144,1% no acumulado desde 1996, descontando os reajustes realizados nesse período,…
13/10/22

Prefeituras devem regularizar fundos da criança, adolescente e idosos até sábado (15)

As prefeituras têm até o próximo sábado, 15 de outubro, para regularizarem os dados cadastrais do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) junto…
13/10/22

Especialistas participam de reunião da comissão que discute ICMS dos combustíveis

Nomes indicados pelo ministro Gilmar Mendes responderam questionamentos do ministro, da União e dos estados. Economistas, tributaristas e especialistas em contas públicas participaram, na tarde desta terça-feira (11), de reunião com a comissão formada por…
13/10/22

DECISÃO: Ibama não pode exigir licença estadual para empresas cujas atividades estejam limitadas a um município

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou o restabelecimento das atividades de uma serraria. O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia…
11/10/22

Correção integral da tabela do IR custa R$ 189 bi, estima Unafisco

A medida tem grande apelo por aumentar o número de pessoas isentas de pagamento de IR Na corrida presidencial, tanto a campanha de Jair Bolsonaro (PL) quanto a de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)…
11/10/22

Inadimplência e endividamento atingem maiores valores em 12 anos

O percentual de famílias inadimplentes, aquelas com dívidas em atraso, atingiu 30% em setembro. É a primeira vez que o índice chega a esse percentual e, portanto, é o valor mais alto da série histórica…
10/10/22

Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido

Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018 Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa…
10/10/22

PGFN amplia utilização de prejuízo fiscal na transação tributária

Portaria permite quitação antecipada de valores de transações de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta sexta-feira (7/10), uma portaria que permite a quitação antecipada de valores incluídos…
10/10/22

MP alerta: ameaça de demissão de empregados por escolha de candidato configura crime

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, alerta empregadores e empresários que ameaças de demissão de empregados devido a escolha do candidato à presidência da República, ou…
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